Publicações em Destaque:
Adesão Siteu
22-09-2021 - geral
Olá, sejas bem vindo/a ao SITEU, aqui poderás saber mais um pouco sobre e sobre a nossa actividade e identidade. Explora e comunica connosco sem qualquer tipo de constrangimentos.
O SITEU é dos Enfermeiros para os Enfermeiros/as, aqui todos contam, todos têm palavra.
No link que se segue poderás preencher os formulário de adesão ao SITEU
http://drive.google.com/drive/folders/1M75jdF8l08jkD3o4BnoOk2cBoN-FU6LE?usp=sharing
SEMPRE JUNTOS
ACORDO DE COMPROMISSO ENTRE TODOS OS SINDICATOS DE ENFERMEIROS
22-09-2021 - geral
Ontem, dia 21 de Setembro cerca das 11:30 todos os sindicatos de enfermagem foram ao ministério da saúde entregar o documento conjunto com as reivindicações que os enfermeiros merecem e já há muito injustamente ignoradas pela tutela.
Fomos recebidos administrativamente no átrio do ministério da saúde, junto aos elevadores.
Consideramos a recepção pouco digna, com demonstração de falta de respeito, reconhecimento e consideração para com os enfermeiros.
É inadmissível, inaceitável e uma vergonha este comportamento por parte do ministério da saúde.
Se esta atitude se mantiver os enfermeiros partirão para formas de luta sem precedentes.
Sempre Juntos!
União Sindical
20-09-2021 - geral
Chegou o momento de podermos começar a divulgar, o que os sindicatos têm andado a fazer desde junho em reuniões conjuntas, para chegar a um entendimento e convergência síndical, TUDO, MAS TUDO, em prol da ENFERMAGEM
Estamos empenhados para que seja uma realidade a união síndical na defesa da enfermagem e da sua carreira.
Amanhã estaremos no ministério da saúde de manhã para que, unidos com as outras estruturas possamos realizar a entrega do documento elaborado em conjunto, com as matérias que foram consensuais para todas as estruturas sindicais.
SEMPRE JUNTOS
NOTA DE PESAR
10-09-2021 - geral
Fomos hoje confrontados com a morte do ex-presidente da República Jorge Sampaio.
Estadista e referência da Democracia portuguesa. Exemplo no combate à Ditadura desde os seus tempos de estudante. Chefe de Estado entre 1996 e 2006 foi ainda um exemplo pela sua entrega e dedicação às causas sociais.
À família enlutada, aos amigos, endereçamos sentidas condolências nesta hora de dor e luto.
ADESÃO À ADSE
31-08-2021 - geral
Só tem até ao dia 9 de setembro para se inscrever na ADSE!
O prazo de inscrição na ADSE, de trabalhadores públicos com contrato individual de trabalho (CIT), celebrado antes de 9 de janeiro de 2021, terminará no dia 9 de setembro
Os trabalhadores que não se inscreverem até esta data, não voltarão a ter outra oportunidade.
Se souber de algum colega, amigo ou familiar que ainda não se tenha inscrito por estar indeciso, informe-o de que pode ter acesso imediato a todos os benefícios, a partir do momento em que subscreve a ADSE (mesmo em caso de acidente, doença grave, hospitalização, parto, estomatologia consultas e exames). Também os seus familiares. E mesmo que já padeça de uma doença pré-existente ou doença crónica, sem que para isso tenha de a declarar.
Informação relevante para todos os enfermeiros interessados à adesão da ADSE e ainda não o concretizaram, no link que se segue.
https://www2.adse.pt/noticias/so-tem-ate-ao-dia-9-de-setembro-para-se-inscrever-na-adse/
SITEU, SEMPRE JUNTOS
FORÇA ENFERMEIROS DE FARO - SEMPRE JUNTOS
26-08-2021 - geral
O SITEU - Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos realizou, ontem à tarde, em algumas das principais praias do Algarve, uma ação solidária com os enfermeiros do Hospital de Faro, que pediram escusa de responsabilidade devido à falta de condições de trabalho e escassez de recursos humanos.
Gorete Pimentel, presidente da direção do SITEU, quer aproveitar "a presença de milhares de turistas no Algarve para denunciar a falta de condições de trabalho no Hospital de Faro. Os nossos colegas estão a trabalhar ininterruptamente, em condições muito difíceis, numa altura do ano em que aumenta exponencialmente a população no Algarve. Queremos que quem está de férias saiba da situação caótica que se vive nas urgências do Hospital de Faro, a principal unidade de saúde da região". Hospital De Faro Epe
SEMPRE JUNTOS
HOSPITAL DE FARO - ESCUSA DE RESPONSABILIDADE
23-08-2021 - geral
Enfermagem, a resposta na prestação de cuidados e a defesa dos direitos são sem dúvida essenciais e cruciais, para que se garanta saúde em cada utente que assim necessita.
Aqui, Nao falamos apenas da defesa dos direitos laborais mas também do fazer cumprir a lei para que não se sintam as consequências que acarretam, pois o seu não cumprimento e nesta situação particular é a população desta comunidade quem é parte lesada e afetada.
O SITEU apoia incondicionalmente e está do lado e na defesa dos direitos dos ENFERMEIROS do Hospital de Faro e estamos disponíveis para ao vosso lado ser o apoio e lutar para que a resposta assistencial às pessoas dessa comunidade não seja assim colocada em causa e para que se privilegie como sempre a resposta e a qualidade de cuidados.
Que se quebre o silêncio no resto do país, que se quebrem as correntes do medo, ameaça e coação.
Estamos com vocês e estamos aqui sempre para a luta.
Sempre juntos
SITEU
Direito à Divulgação Sindical
06-08-2021 - geral
Após exposição ao nosso gabinete jurídico de uma ocorrência no Hospital de Santa Maria Maior (HSMM); tendo sido divulgada uma norma interna em que se "confunde" direito à divulgação sindical com afixação ou inscrição de anuncios, informam-se os interessados e os visados, da interpretação da mesma. Para que não persistam dúvidas.
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Nos termos do art. 460.º do Código do Trabalho, os trabalhadores e os sindicatos têm direito a desenvolver atividade sindical na empresa, nomeadamente através de delegados sindicais, comissões sindicais e comissões intersindicais.
Também o artigo 14º do Código do Trabalho reconhece a liberdade de expressão e de divulgação do pensamento e opinião, com respeito dos direitos de personalidade do trabalhador e do empregador, incluindo as pessoas singulares que o representam, e do normal funcionamento da empresa.
As normas em causa são corolários dos direitos fundamentais consagrados nos artigos 37º e 55º, nº2, al. d) da Constituição da República Portuguesa, ou seja, do direito de liberdade de expressão e do direito de exercício da atividade sindical na empresa.
Nos termos do artigo 37º da Constituição da República Portuguesa (CRP) “1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações. 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. 3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei. 4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos”.
Como direito fundamental que é, a liberdade sindical - que inclui direito de exercício da atividade sindical na empresa - goza da proteção prevista no art. 18.º da Constituição da República Portuguesa que prevê que: “1. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são diretamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas. 2. A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. 3. As leis restritivas de direitos, liberdades e garantias têm de revestir carácter geral e abstrato e não podem ter efeito retroativo nem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais.”
Isto significa que os direitos dos trabalhadores consagrados nos mencionados artigos 14.º e 460.º do Código do Trabalho não podem ser limitados os restringidos, a não ser nas condições acima mencionadas.
No caso concreto, se bem se entende, eram os trabalhadores que seguravam cartazes, manifestando opiniões/protestos/reclamações sobre questões de natureza laboral, não podendo obviamente falar-se de “afixação de anúncios, propaganda”.
Está em causa uma ação de natureza sindical e/ou de exercício da liberdade de expressão e de divulgação do pensamento e opinião dos trabalhadores que, desde que não tenham atentado contra os direitos de personalidade dos trabalhadores e do empregador ou contra o normal funcionamento da empresa, são absolutamente legítimos e não podem sofrer limitações.
Esclareço ainda que a afixação de informação sindical na empresa, que inclui convocatórias, comunicações, informações ou outros textos relativos à vida sindical e aos interesses sócio-profissionais dos trabalhadores, está sujeita a disciplina prevista no art. 465.º do Código do Trabalho e, mais uma vez, como vertente do direito de exercício da atividade sindical na empresa, não pode sofrer limitações ou restrições.
Para este efeito o empregador deve disponibilizar um local apropriado para o efeito, bem como permitir/não impedir que o delegado sindical proceda à sua distribuição, sem prejuízo do normal funcionamento da empresa.
SEMPRE JUNTOS
Pontos Reivindicativos
30-07-2021 - geral
Como veiculado pelos serviços de comunicação social; segundo o nosso governo, a pandemia está controlada (comprovam-no a diminuição das medidas relativas ao confinamento) e como tal, estando controlada; está também na altura da Enfermagem encetar diligências no sentido de exigir o que é seu por direito, pela importância que tem no SNS, pela responsabilidade, desgaste/penosidade e complexidade própria da profissão. Pedimos a todos os profissionais desta tão nobre profissão que elevem o seu ego, mentalizando-se de uma vez por todas a importância do nosso papel no seio da sociedade, deixando de lado a baixa auto estima que tantos acompanha.
JUNTOS somos imparáveis, JUNTOS conseguimos obter aquilo que julgamos inatíngivel, JUNTOS alcançamos o impossivel !!!!!
É preciso acreditar ...
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!
SEMPRE JUNTOS
PORTUGAL ESCUTA
01-07-2021 - geral
O SITEU agradece a todos os Enfermeiros, que no dia 30/07/2021 participaram no minuto de silêncio e no silêncio se fizeram ouvir. O SITEU está ao lado de todos os Enfermeiros sem excepção. O SITEU apoiou esta ação simbólica em conjunto com o SIPENF e o SINDEPOR e continuará disponível para apoiar todas as ações que visem lutar pela nossa profissão.
Do simbolismo a lutas maiores dizemos presente.
Sempre Juntos!
#PORTUGAL ESCUTA#
21-06-2021 - geral
Estimados colegas, o presente manifesto vem apelar a uma união poucas vezes atingida; estando atenuada a crise sanitária à qual estamos intimamente ligados, pedimos a todas Enfermeiras e Enfermeiros, com maior ou menor experiência, CIT`s ou CTFP`s, que se unam para que, A UMA SÓ VOZ, possamos reivindicar tudo o que nos foi sonegado ao longo das últimas legislaturas. Pedimos a todos os profissionais que no dia 30 de junho todos adiram à iniciativa, munidos de uma folha, uma cartolina impressa com “aquela” reivindicação que achem correcta, justa.
Até lá.
SEMPRE JUNTOS
14/06/2021 - ASSEMBLEIA GERAL
15-06-2021 - geral
Foi no dia 14 de junho 2021 que se realizou a nossa Assembleia Geral, em que houve a tomada de posse dos corpos eleitos;
discutiu-se o programa para o quadriénio, expuseram-se ideias; tudo apenas com um sentido e interesse,
o bem comum para toda a Enfermagem.
SITEU
SEMPRE JUNTOS
Reposicionamento Remuneratório
24-05-2021 - geral
A ULSNE procedeu hoje à actualização salarial dos Enfermeiros com CIT.
Foram contabilizados os pontos e efectuado o respectivo reposicionamento remuneratório.
Esperemos que as restantes Instituições de Saúde, sigam o mesmo caminho.
O SITEU está disponível para qualquer esclarecimento.
Todos juntos por uma carreira mais digna.
Sempre Juntos
Contratação de Enfermeiros
13-05-2021 - geral
O SITEU congratula-se com o despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Saúde que prevê a contratação de 2474 profissionais de saúde, entre os quais 1366 Enfermeiros, uma bela prenda para os Portugueses neste dia do Enfermeiro 😷.
Conforme noticiado, aguardamos a publicação do despacho, vendo assim resolvida uma preocupação de parte dos enfermeiros precários existentes no país, uma das nossas lutas; contudo, estão ainda muitos mais problemas da Enfermagem por resolver pelos quais continuaremos a lutar.
Esperamos que a mesma equipa governamental, aceite a sugestão do nosso estimado Presidente da República, proferida ontem e finalmente faça justiça relativamente à pseudo carreira de Enfermagem,; criando uma verdadeira, com justas progressões, abertura de concursos para chefes,especialistas, correcta contagem de pontos para todos os profissionais, especialmente aos que trabalham há 20 anos e verão a sua primeira progressão ao fim de quase 30 anos de trabalho.
A ver vamos, o que nos aguarda.
Sempre Juntos
Louvor Enfermeiros
13-05-2021 - geral
O SITEU vem por este meio agradecer o reconhecimento da nossa Digníssima Bastonária, através da publicação de um louvor aos enfermeiros em DR relativamente a 12 de Maio
DIA DO ENFERMEIRO
11-05-2021 - geral
12 de maio
Dia do Enfermeiro
Fazendo apologia ao nascimento de Florence Nightingale, talvez a pessoa que mais contribuiu para a existência da enfermagem contemporânea, tal como ela é.
Este é efetivamente o nosso dia, contudo o desejo do SITEU é que todos os dias sejam dia do Enfermeiro, que todos se possam levantar diariamente com o orgulho de o serem; ingressarem diariamente no seu local de trabalho revigorados com o reconhecimento e a valorização de o serem.
Não vale a pena perdermo-nos em demagogias, só é realmente enfermeiro/a quem verdadeiramente o quer ser, quem verdadeiramente tem paixão à profissão, à arte de ser enfermeiro/a.
Um bem haja a todos os grandes profissionais, que são os enfermeiros/as, que seja um excelente dia.
SEMPRE JUNTOS
Comunicado
11-05-2021 - geral
A equipa SITEU apresenta-se solidária com a actual e delicada situação em que se encontra o Sr. Enfermeiro José Azevedo, sendo o desejo de todos nós uma rápida recuperação e regresso à sua actividade.
MANIFESTAÇÃO DE 7 DE MAIO
11-05-2021 - geral
Sempre na defesa dos direitos dos ENFERMEIROS, o SITEU marca posição e junta esforços, manifestando o descontentamento e a injustiça de que os mesmos são vítimas.
Facebook link - https://fb.watch/5qtQkYuRIu/
Sempre juntos
SITEU
Manifestação contra as Injustiças e Precariedade da Carreira de Enfermagem
05-05-2021 - geral
O SITEU - Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos vai realizar uma Manifestação contra as Injustiças e Precariedade da Carreira de Enfermagem no dia 7 de Maio de 2021, a partir das 12h.
Manifestação essa, cujo local será será junto à entrada da estação de São Bento do Porto e não junto à Entrada do Edifício da Alfândega do Porto, como inicialmente preconizado; pois a mesma por motivos de segurança foi proibida no local onde irá decorrer a Cimeira Social do Porto, que consiste numa conferência de alto nível com os parceiros sociais e chefes de Estado ou de governo da UE.
Foi enviada uma carta aberta para a presidente da comissão Europeia, que passamos a publicar.
Contamos contigo, estás convocado para sexta-feira dia 7 às 12h, unidos temos mais força.
Sempre Juntos
Dia da Mãe
03-05-2021 - geral
2 de Maio
FELIZ DIA DA MÃE
Hoje as palavras de apreço são dedicadas a todas as ENFERMEIRAS MÃES.
São vivências únicas com sentimentos únicos pois além de abraçar a profissão, estas são também mães; mas mães que muitas são às vezes em que deixam o melhor do seu mundo para ir cuidar de quem mais precisa naquele momento.
Às Enfermeiras que são mães, obrigada pelo empenho, esforço e dedicação extra, pois tentam sempre dar e fazer o seu melhor nos dois mundos.
A todas as Enfermeiras mães, e que hoje tiveram que ir trabalhar, Obrigada e um Feliz dia da mãe.
Sempre juntos
1º de MAIO
03-05-2021 - geral
1 Maio, Dia do Trabalhador
Para todos os Enfermeiros um dia do trabalhador com muita energia e resiliência.
No SITEU, somos simples enfermeiros que lutam por melhores condições laborais, que lutam para que se cumpram e se façam cumprir as leis, e acima de tudo para que a justiça e o conceito de justiça chegue e de igual forma a todos os Enfermeiros.
Não somos atores políticos e nem temos agendas partidárias.
Queremos uma Carreira Especial de Enfermagem para todos os Enfermeiros, fazendo jus à Constituição Portuguesa e à lei de Bases da saúde, Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro.
Queremos que as leis que regulamentam as carreiras de enfermagem, sejam as leis que regulamentam a Carreira Especial de Enfermagem.
Lutamos por medidas de fundo e não pelos remendos que temos tido ao longo dos anos, temos de começar por uma ponta, de modo a organizar a tremenda confusão que se tornou a nossa carreira, e nesse sentido o SITEU solidarizou-se e uniu-se na defesa do projeto de lei, enviado para as bancadas parlamentares no inicio do mês de abril e colocado ontem disponível, a todos os enfermeiros, a sua redação na integra, pelo grupo autor do mesmo, o grupo da Greve Cirurgica.
Este projeto, no nosso entendimento, é um primeiro passo, para dar início à arrumação da confusão que está a nossa profissão. Sabemos que podem ser feitas adendas, mas queremos medidas mais abrangentes e mais clarificadoras, por isso o apoiamos.
Contamos convosco neste percurso.
Sempre juntos
SITEU
Diz que é uma espécie de Prémio Covid
31-03-2021 - geral
Portaria n.o 69/2021 de 24 de março
Ora, após ser devidamente votado, aprovado e promulgado o diploma que refere terem os enfermeiros (e os demais) a prestar cuidados directos a doentes com covid, direito a um subsídio de risco transitório, esperavamos que as instituições, na sua grande maioria, pagassem o mesmo aos trabalhadores conforme a portaria n. 69/2021 de 24 de março.
O que é certo é que há instituições, como o caso concreto o Centro Hospitalar Universitário do Porto, entre outras, que decidiram ter a ideia iluminada de definir por iniciativa própria, indo contra a referida portaria, que o prémio seria pago ao dia, independente do profissional ter trabalhado todo o mês na dita área covid, subtraindo assim em dias de descanso complementar ou descanso semanal, o valor correspondente ao dia de prémio.
Assim como um dia de 12h de trabalho, conta como um único turno, vale a pena fazer este horário?
Se o profissional está de férias, se está de baixa, de licença, é perfeitamente natural haver uma subtração proporcional; agora subtrair mesmo das merecidas folgas dos Enfermeiros é um roubo descarado, dos miseráveis pouco mais de 100 euros que os mesmos acabariam por receber.
O subsídio de risco, está aprovado, bem definido e só, e apenas deverá ser pago na integra como estão a fazer, e bem, a maioria das instituições pertencentes ao SNS.
Lei 75-B/2020-12-31 de dezembro
Orçamento do estado para 2021
Artigo 291.º
Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19
1 - Os profissionais de saúde do SNS e dos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado integrados no Ministério da Saúde com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho, incluindo os profissionais do INEM, I. P., e outros profissionais de saúde envolvidos na resposta de emergência médica e no transporte de doentes, que pratiquem atos diretamente e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença COVID-19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas, têm direito a um subsídio pelo risco acrescido no exercício das suas funções, pago até 12 meses por ano e enquanto persistir a situação de pandemia da doença COVID-19 em período de emergência, calamidade ou contingência.
2 - O subsídio a que se refere o número anterior é extraordinário e transitório e corresponde a 20 % da remuneração base mensal de cada trabalhador com o limite de 50 % do valor do IAS, sendo o pagamento efetuado bimestralmente.
3 - Sem prejuízo da parte final do número anterior, o subsídio vence mensalmente por referência ao mês de exercício de funções em áreas dedicadas ao combate à pandemia e em contacto direto com risco efetivo de contágio, sendo calculado proporcionalmente nos casos em que o período de exercício seja inferior a um mês.
4 - Em 2021, o subsídio extraordinário de risco é atribuído aos demais profissionais dos serviços essenciais da responsabilidade do Estado a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, correspondendo o seu valor a um *acréscimo de 10 % da retribuição base relativamente aos dias em que prestem efetivamente funções*, com um limite mensal de 50 % do valor do IAS, nos termos a definir em portaria.
*Decreto-Lei n.º 10-A/2020*
Artigo 2.º
Âmbito subjetivo
1 — O disposto na presente portaria aplica -se aos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que pratiquem atos direta e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença COVID -19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas, quer enquanto prestadores diretos de cuidados quer como prestadores de atividades de suporte.
N.º 58 24 de março de 2021 Pág. 41
Diário da República, 1.ª série
2 — O disposto na presente portaria aplica -se, ainda, com as necessárias adaptações, quando praticados atos e serviços de saúde e desde que verificadas as condições estabelecidas no artigo
seguinte, nos seguintes termos:
a) Aos médicos, aos enfermeiros e aos técnicos de emergência médica pré -hospitalar vinculados por contrato de trabalho em funções públicas, desde que integrados em equipas de transporte pré -hospitalar e de colheita de amostras para teste laboratorial, de pessoas suspeitas e doentes infetados por SARS -CoV -2 e verificadas as condições estabelecidas na alínea b) do n.º 1 do artigo seguinte;
*b) De forma permanente, considerando -se como tal os que consistem na realização efetiva, continuada e em regime de presença física, de atos pelos profissionais de saúde, desde que decorrentes do exercício direto das suas funções;*
N.º 58 24 de março de 2021 Pág. 42 Diário da República, 1.ª série
Artigo 3.º
Requisitos
1 — Os trabalhadores referidos nos n.os 1 e 2 do artigo anterior têm direito ao subsídio extraordinário de risco no exercício das suas funções no âmbito do combate à pandemia da
doença COVID -19 nos termos da presente portaria, desde que tenham praticado, cumulativamente, atos:
a) Diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por SARS -CoV -2, considerando -se como tal os atos praticados por parte de profissionais de saúde no contexto de observação, avaliação clínica e abordagem terapêutica, bem como de identificação de contactos, vigilância ativa e sobreativa de contactos e de casos confirmados de doença, de investigação epidemiológica e de colheita e processamento de amostras para teste laboratorial de SARS -CoV -2;
b) De forma permanente, considerando -se como tal os que consistem na realização efetiva, continuada e em regime de presença física, de atos pelos profissionais de saúde, desde que decorrentes do exercício direto das suas funções;
c) De forma relevante, considerando -se como tal os praticados nos estabelecimentos e serviços referidos no n.º 1 da Base 20 da LBS, numa das seguintes áreas e unidades ou num dos seguintes departamentos:
i) Áreas dedicadas à COVID -19 dos estabelecimentos e serviços de saúde definidos, como unidades de referência de primeira e segunda linhas para admissão de pessoas suspeitas ou infetadas por SARS -CoV -2;
ii) Áreas dedicadas à COVID -19 (ADC), nos cuidados de saúde primários e nos serviços de urgência do SNS (ADC -Comunidade e ADC -SU), incluindo, quando aplicável, as enfermarias e unidades de cuidados intensivos dedicadas ao tratamento de doentes com COVID -19, bem como em unidades ou serviços de colheita e processamento laboratorial;
iii) Unidades de saúde pública dos agrupamentos de centros de saúde e unidades locais de saúde e nos departamentos de saúde pública das administrações regionais de saúde.
Sendo assim, esperemos que as entidades em questão, as quais já foram contactadas por muitos profissionais relativamente ao assunto supracitado, respondam em conformidade com a lei e sem inventar interpretações abusivas.
Dever Cumprido
31-03-2021 - geral
O Tribunal Central Administrativo do Norte, deu-nos total razão; como seria de esperar.
Mais uma ação em que não nos deixamos abater perante a resistência errónea análoga...
O Hospital de Braga perdeu. Esperemos que tenha agora a honradez, de reconhecer que não tinha nem tem razão para a sua teimosia e reconheça isso mesmo na ação principal (aquela que nos interessa na defesa da classe), evitando mais trabalho à justiça e a nós mais despesas e tempo; tão precioso para outros interesses dos quais carecem os enfermeiros... Sendo que se assim o quiser, apenas encontrarão nova derrota!
Excelente resultado.
Valeu a pena a firmeza, a persistência e a determinação...
Não demorou assim tanto tempo, como foi dito em tom de desmotivação, na reunião entre o SITEU e a Administração do Hospital de Braga, onde tudo podia e devia ter sido resolvido.
Não será com prepotência que levarão os Enfermeiros a resignarem-se, desistir; pois de resiliência percebemos nós...
A (DES)REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS PRECÁRIOS
29-03-2021 - geral
O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas, mostra indignação e preocupação relativamente à posição deste Governo, por não mostrar abertura e visão para autorizar as entidades que compõem o SNS em oferecer vinculos por tempo indeterminado a profissionais que já eram tão necessarios previamente à pandemia actual.
É com um grande sentimento de desprezo, abandono que os Enfermeiros tendo abraçado esta causa que concerne a toda a população, são agora totalmente descartados, para talvez, daqui a umas semanas ou meses, sejam novamente chamados a servir a causa de todos nós... Novamente herois, como tantas vezes aclamados e propalado pela comunicação social, pelos Portugueses; para pouco tempo depois voltarem à insignificância do descartável... São APENAS cerca de 1800 profissionais, que não se encontrando em excesso, são um bem precioso e necessário.
Conforme descrito e muito bem documentado; não é de agora que há carência de profissionais de Enfermagem, assim revelam as recomendações da OCDE, nas quais se demonstra que relativamente aos Enfermeiros, continuamos na cauda e dado a tendência da corrente economicista relativamente a estes profissionais nas últimas duas décadas tende a agravar.
Fonte (2019 dados mais recentes) : https://www.oecd.org/health/health-systems/health-at-a-glance-19991312.htm
Como podemos interpretar, 6,7 enfermeiros por cada 1000 habitantes, bem abaixo dos recomendados 8,8. A titulo de contraposição, a classe médica, cifra-se bem acima da recomendação. É certo e sabido que os profissionais de Enfermagem são percurtores dedicados da saúde, acrescentam com provas dadas ganhos em saúde, não apenas no tratamento, no cuidar, mas na prevenção também.
Urge dotar o SNS, um dos pilares da nossa sociedade contemporânea, com os recursos humanos necessários para a sua boa manutenção; neste caso em concreto de Enfermeiros.
Assunto: Avaliação do Biénio 2019/2020 pelo SIADAP
25-02-2021 - geral
Estimados (as) colegas,
O SITEU, está verdadeiramente preocupado com a situação de injustiça que TODOS os enfermeiros tem vindo a ser alvo, e desde há muito tempo, no que respeita à restruturação da carreira, avaliações entre outros assuntos.
O SITEU enviou um ofício à Ministra da Saúde Prof. Doutora Marta Temido, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Social Dra. Ana Mendes Godinho com conhecimento ao Secretário de Estado da Saúde Dr. Diogo Serras Lopes onde abordou a temática relativa à Avaliação do Biénio 2019/2020 pelo SIADAP. Nesse Ofício o SITEU recomenda ao governo, que dê indicações explícitas e sem margem para interpretações individuais da lei, para que todas as instituições, procedam à avaliação dos Enfermeiros, e sem exceção, com uma menção de excelente para este último biénio.
Aguardamos resposta positiva e digna do governo sobre este assunto.
Publica-se o Ofício enviado na íntegra.
Risco e Penosidade
04-03-2020 - geral
Comunicado
Petição Nº 19/XIV/1 «Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco».
O SITEU reconhece e subscreve o valor e a importância desta iniciativa e a elementar justiça desta reivindicação.
A atividade profissional de enfermagem é prestada, na maioria dos casos, em situações de penosidade — sobrecarga física ou psíquica — e em circunstâncias que se associam ao exercício de funções em condições de risco e insalubridade. Como se pode verificar com mais intensidade, através dos meios de comunicação social, na época da gripe e no período em que vivemos com o Covid-19.
Para além da compensação remuneratória, o exercício de uma atividade em condições de risco e penosidade deve incluir os benefícios contemplados no Decreto-Lei n.º 53-A/98, no qual se assume que existem determinados grupos ou setores de pessoal, que exercem a sua atividade profissional em situações suscetíveis de provocar um dano excecional na sua saúde e que devem ser adequadamente compensados, sendo que uma das formas de compensação poderá ser, entre outros, os benefícios para efeitos de aposentação.
As condições de trabalho no setor da saúde colocam os enfermeiros e restante pessoal de saúde em maior risco, devido aos níveis inadequados de dotações de recursos humanos, cargas de trabalho pesadas, trabalho por turnos, fracas medidas de segurança nas instalações de cuidados de saúde, intervenções que exigem contacto físico próximo, alterações de comportamento, doença mental, e a sua exposição aos riscos de natureza química, física, biológica ou psicossocial.
A prevalência e o impacto da violência contra pessoal de enfermagem, é problemático quando comparado com outras profissões. Os enfermeiros são os profissionais mais agredidos no setor da Saúde, 60,2% já foram agredidos fisicamente e 95,6% verbalmente no seu local de trabalho.
Os profissionais de saúde são também particularmente vulneráveis ao burnout devido ao contacto permanente com indivíduos doentes/debilitados bem como à exposição a uma estrutura de trabalho (trabalho por turnos) desgastante a nível físico, emocional e cognitivo (Ferreira & Lucca, 2015).
Já em 2018, a Petição Nº 476/XIII (3.ª) entregue a 20 Fevereiro solicitava o «reconhecimento e valorização dos enfermeiros da administração pública como profissionais a exercer funções em condições particularmente penosas», mas infelizmente após ser debatida na Assembleia da República, não reuniu o apoio de todos os partidos.
O SITEU espera que com uma Assembleia da República diferente, tanto na sua composição como em representatividade partidária, diferentes decisões sejam tomadas e seja finalmente criado o estatuto oficial de profissão de desgaste rápido para os enfermeiros.
100% ?
04-03-2020 - geral
Ontem o Primeiro Ministro veio aos órgãos de comunicação social, afirmar para o mundo, que TODOS os trabalhadores, funcionários públicos, contratos individuais de trabalho, trabalhadores do setor social… seriam pagos a 100% do seu salário, se houvesse necessidade de ficarem em quarentena ou por terem sido infetados com o Covid-19.
Tendo em conta o nosso descrédito nos compromissos emitidos pelos nossos governantes, damos como exemplo a situação do descongelamento dos salários negociado em 2017, que não foi regularmente realizado, havendo neste momento mais de 50% dos enfermeiros sem qualquer descongelamento, todos os Contratos Individuais de trabalho.
Quando a responsabilidade é adstrita às instituições e cada uma é que tem a responsabilidade de realizar as orientações governamentais, e estas orientações são omissas e pouco claras sem emissão de ordens orientadoras igualmente claras que não permitam dupla leitura ou dúvidas, acontece o que se verificou em finais de 2019.
Os gestores hospitalares, em reunião nacional decidiram não atribuir os últimos 25% devido em dezembro de 2019, do descongelamento negociado em 2017, para os funcionários que estavam a auferir esse descongelamento.
Tendo plena consciência de que, o que estavam a fazer era ilegal, e quando confrontados com a possibilidade de processos, foram da opinião que “enquanto o processo anda em tribunais o dinheiro está deste lado”.
Havendo de igual modo, abertura pela dualidade da lei, haver pedidos de pareceres à ACSS, que não são lei, mas são tidos como se fossem, emitindo esta pareceres contrários ao que os trabalhadores, advogados e este sindicato entende como legais.
Assim, só quando sair por escrito em comunicado oficial, a afirmação do Sr. Primeiro ministro, e mesmo assim só depois dos pagamentos feitos é que estaremos tranquilos quanto ao cumprimento da palavra do governo.
No entanto gostaríamos de ver esclarecido, os pais que tenham de ficar com os filhos em casa em quarentena, vai ser considerado baixa por cuidados imprescindíveis e inadiáveis a filho menor?
E quando o filho não for menor?
Gabinete Juridico
03-03-2020 - geral
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Brochado Coelho e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL.
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