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Diz que é uma espécie de Prémio Covid
31-03-2021 - geral

Portaria n.o 69/2021 de 24 de março

Ora, após ser devidamente votado, aprovado e promulgado o diploma que refere terem os enfermeiros (e os demais) a prestar cuidados directos a doentes com covid, direito a um subsídio de risco transitório, esperavamos que as instituições, na sua grande maioria, pagassem o mesmo aos trabalhadores conforme a portaria n. 69/2021 de 24 de março.

O que é certo é que há instituições, como o caso concreto o Centro Hospitalar Universitário do Porto, entre outras, que decidiram ter a ideia iluminada de definir por iniciativa própria, indo contra a referida portaria, que o prémio seria pago ao dia, independente do profissional ter trabalhado todo o mês na dita área covid, subtraindo assim em dias de descanso complementar ou descanso semanal, o valor correspondente ao dia de prémio.

Assim como um dia de 12h de trabalho, conta como um único turno, vale a pena fazer este horário?

Se o profissional está de férias, se está de baixa, de licença, é perfeitamente natural haver uma subtração proporcional; agora subtrair mesmo das merecidas folgas dos Enfermeiros é um roubo descarado, dos miseráveis pouco mais de 100 euros que os mesmos acabariam por receber.

O subsídio de risco, está aprovado, bem definido e só, e apenas deverá ser pago na integra como estão a fazer, e bem, a maioria das instituições pertencentes ao SNS.

 

Lei 75-B/2020-12-31 de dezembro

Orçamento do estado para 2021

 

 Artigo 291.º

 

Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19

 

1 - Os profissionais de saúde do SNS e dos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado integrados no Ministério da Saúde com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho, incluindo os profissionais do INEM, I. P., e outros profissionais de saúde envolvidos na resposta de emergência médica e no transporte de doentes, que pratiquem atos diretamente e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença COVID-19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas, têm direito a um subsídio pelo risco acrescido no exercício das suas funções, pago até 12 meses por ano e enquanto persistir a situação de pandemia da doença COVID-19 em período de emergência, calamidade ou contingência.

 

2 - O subsídio a que se refere o número anterior é extraordinário e transitório e corresponde a 20 % da remuneração base mensal de cada trabalhador com o limite de 50 % do valor do IAS, sendo o pagamento efetuado bimestralmente.

 

3 - Sem prejuízo da parte final do número anterior, o subsídio vence mensalmente por referência ao mês de exercício de funções em áreas dedicadas ao combate à pandemia e em contacto direto com risco efetivo de contágio, sendo calculado proporcionalmente nos casos em que o período de exercício seja inferior a um mês.

Quando trabalhado todo o mês não há lugar a descontos, contrariamente ao que foi realizado)

 

4 - Em 2021, o subsídio extraordinário de risco é atribuído aos demais profissionais dos serviços essenciais da responsabilidade do Estado a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, correspondendo o seu valor a um *acréscimo de 10 % da retribuição base relativamente aos dias em que prestem efetivamente funções*, com um limite mensal de 50 % do valor do IAS, nos termos a definir em portaria.

 

*Decreto-Lei n.º 10-A/2020* 

 

Artigo 2.º

Âmbito subjetivo

1 — O disposto na presente portaria aplica -se aos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que pratiquem atos direta e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença COVID -19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas, quer enquanto prestadores diretos de cuidados quer como prestadores de atividades de suporte.

 

N.º 58 24 de março de 2021 Pág. 41

Diário da República, 1.ª série

2 — O disposto na presente portaria aplica -se, ainda, com as necessárias adaptações, quando praticados atos e serviços de saúde e desde que verificadas as condições estabelecidas no artigo

seguinte, nos seguintes termos:

a) Aos médicos, aos enfermeiros e aos técnicos de emergência médica pré -hospitalar vinculados por contrato de trabalho em funções públicas, desde que integrados em equipas de transporte pré -hospitalar e de colheita de amostras para teste laboratorial, de pessoas suspeitas e doentes infetados por SARS -CoV -2 e verificadas as condições estabelecidas na alínea b) do n.º 1 do artigo seguinte;

*b) De forma permanente, considerando -se como tal os que consistem na realização efetiva, continuada e em regime de presença física, de atos pelos profissionais de saúde, desde que decorrentes do exercício direto das suas funções;*

 

N.º 58 24 de março de 2021 Pág. 42 Diário da República, 1.ª série

Artigo 3.º

Requisitos

1 — Os trabalhadores referidos nos n.os 1 e 2 do artigo anterior têm direito ao subsídio extraordinário de risco no exercício das suas funções no âmbito do combate à pandemia da 

doença COVID -19 nos termos da presente portaria, desde que tenham praticado, cumulativamente, atos:

a) Diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por SARS -CoV -2, considerando -se como tal os atos praticados por parte de profissionais de saúde no contexto de observação, avaliação clínica e abordagem terapêutica, bem como de identificação de contactos, vigilância ativa e sobreativa de contactos e de casos confirmados de doença, de investigação epidemiológica e de colheita e processamento de amostras para teste laboratorial de SARS -CoV -2;

b) De forma permanente, considerando -se como tal os que consistem na realização efetiva, continuada e em regime de presença física, de atos pelos profissionais de saúde, desde que decorrentes do exercício direto das suas funções;

c) De forma relevante, considerando -se como tal os praticados nos estabelecimentos e serviços referidos no n.º 1 da Base 20 da LBS, numa das seguintes áreas e unidades ou num dos seguintes departamentos:

i) Áreas dedicadas à COVID -19 dos estabelecimentos e serviços de saúde definidos, como unidades de referência de primeira e segunda linhas para admissão de pessoas suspeitas ou infetadas por SARS -CoV -2;

ii) Áreas dedicadas à COVID -19 (ADC), nos cuidados de saúde primários e nos serviços de urgência do SNS (ADC -Comunidade e ADC -SU), incluindo, quando aplicável, as enfermarias e unidades de cuidados intensivos dedicadas ao tratamento de doentes com COVID -19, bem como em unidades ou serviços de colheita e processamento laboratorial;

iii) Unidades de saúde pública dos agrupamentos de centros de saúde e unidades locais de saúde e nos departamentos de saúde pública das administrações regionais de saúde.

 

Sendo assim, esperemos que as entidades em questão, as quais já foram contactadas por muitos profissionais relativamente ao assunto supracitado, respondam em conformidade com a lei e sem inventar interpretações abusivas.

Dever Cumprido
31-03-2021 - geral

O Tribunal Central Administrativo do Norte, deu-nos total razão; como seria de esperar.

Mais uma ação em que não nos deixamos abater perante a resistência errónea análoga...

O Hospital de Braga perdeu. Esperemos que tenha agora a honradez, de reconhecer que não tinha nem tem razão para a sua teimosia e reconheça isso mesmo na ação principal (aquela que nos interessa na defesa da classe), evitando mais trabalho à justiça e a nós mais despesas e tempo; tão precioso para outros interesses dos quais carecem os enfermeiros... Sendo que se assim o quiser, apenas encontrarão nova derrota!

Excelente resultado.

Valeu a pena a firmeza, a persistência e a determinação...

Não demorou assim tanto tempo, como foi dito em tom de desmotivação, na reunião entre o SITEU e a Administração do Hospital de Braga, onde tudo podia e devia ter sido resolvido.

Não será com prepotência que levarão os Enfermeiros a resignarem-se, desistir; pois de resiliência percebemos nós...

 

A (DES)REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS PRECÁRIOS
29-03-2021 - geral

O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas, mostra indignação e preocupação relativamente à posição deste Governo, por não mostrar abertura e visão para autorizar as entidades que compõem o SNS em oferecer vinculos por tempo indeterminado a profissionais que já eram tão necessarios previamente à pandemia actual.

É com um grande sentimento de desprezo, abandono que os Enfermeiros tendo abraçado esta causa que concerne a toda a população, são agora totalmente descartados, para talvez, daqui a umas semanas ou meses, sejam novamente chamados a servir a causa de todos nós... Novamente herois, como tantas vezes aclamados e propalado pela comunicação social, pelos Portugueses; para pouco tempo depois voltarem à insignificância do descartável... São APENAS cerca de 1800 profissionais, que não se encontrando em excesso, são um bem precioso e necessário.

Conforme descrito e muito bem documentado; não é de agora que há carência de profissionais de Enfermagem, assim revelam as recomendações da OCDE, nas quais se demonstra que relativamente aos Enfermeiros, continuamos na cauda e dado a tendência da corrente economicista relativamente a estes profissionais nas últimas duas décadas tende a agravar.

Fonte (2019 dados mais recentes) : https://www.oecd.org/health/health-systems/health-at-a-glance-19991312.htm

 

Como podemos interpretar, 6,7 enfermeiros por cada 1000 habitantes,  bem abaixo dos recomendados 8,8. A titulo de contraposição, a classe médica, cifra-se bem acima da recomendação. É certo e sabido que os profissionais de Enfermagem são percurtores dedicados da saúde, acrescentam com provas dadas ganhos em saúde, não apenas no tratamento, no cuidar, mas na prevenção também.

Urge dotar o SNS, um dos pilares da nossa sociedade contemporânea, com os recursos humanos necessários para a sua boa manutenção; neste caso em concreto de Enfermeiros.

Assunto: Avaliação do Biénio 2019/2020 pelo SIADAP
25-02-2021 - geral

Estimados (as) colegas,

O SITEU, está verdadeiramente preocupado com a situação de injustiça que TODOS os enfermeiros tem vindo a ser alvo, e desde há muito tempo, no que respeita à restruturação da carreira, avaliações entre outros assuntos.

O SITEU enviou um ofício à Ministra da Saúde Prof. Doutora Marta Temido, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Social Dra. Ana Mendes Godinho com conhecimento ao Secretário de Estado da Saúde Dr. Diogo Serras Lopes onde abordou a temática relativa à Avaliação do Biénio 2019/2020 pelo SIADAP. Nesse Ofício o SITEU recomenda ao governo, que dê indicações explícitas e sem margem para interpretações individuais da lei, para que todas as instituições, procedam à avaliação dos Enfermeiros, e sem exceção, com uma menção de excelente para este último biénio.

 

Aguardamos resposta positiva e digna do governo sobre este assunto.

 

Publica-se o Ofício enviado na íntegra.

 

 

Risco e Penosidade
04-03-2020 - geral

Comunicado

 

 

 Petição Nº 19/XIV/1 «Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco».

O SITEU reconhece e subscreve o valor e a importância desta iniciativa e a elementar justiça desta reivindicação. 

A atividade profissional de enfermagem é prestada, na maioria dos casos, em situações de penosidade — sobrecarga física ou psíquica — e em circunstâncias que se associam ao exercício de funções em condições de risco e insalubridade. Como se pode verificar com mais intensidade, através dos meios de comunicação social, na época da gripe e no período em que vivemos com o Covid-19.

Para além da compensação remuneratória, o exercício de uma atividade em condições de risco e penosidade deve incluir os benefícios contemplados no Decreto-Lei n.º 53-A/98, no qual se assume que existem determinados grupos ou setores de pessoal, que exercem a sua atividade profissional em situações suscetíveis de provocar um dano excecional na sua saúde e que devem ser adequadamente compensados, sendo que uma das formas de compensação poderá ser, entre outros, os benefícios para efeitos de aposentação.

As condições de trabalho no setor da saúde colocam os enfermeiros e restante pessoal de saúde em maior risco, devido aos níveis inadequados de dotações de recursos humanos, cargas de trabalho pesadas, trabalho por turnos, fracas medidas de segurança nas instalações de cuidados de saúde, intervenções que exigem contacto físico próximo, alterações de comportamento, doença mental, e a sua exposição aos riscos de natureza química, física, biológica ou psicossocial.

A prevalência e o impacto da violência contra pessoal de enfermagem, é problemático quando comparado com outras profissões. Os enfermeiros são os profissionais mais agredidos no setor da Saúde, 60,2% já foram agredidos fisicamente e 95,6% verbalmente no seu local de trabalho.


Os profissionais de saúde são também particularmente vulneráveis ao burnout devido ao contacto permanente com indivíduos doentes/debilitados bem como à exposição a uma estrutura de trabalho (trabalho por turnos) desgastante a nível físico, emocional e cognitivo (Ferreira & Lucca, 2015).

Já em 2018, a Petição Nº 476/XIII (3.ª) entregue a 20 Fevereiro solicitava o «reconhecimento e valorização dos enfermeiros da administração pública como profissionais a exercer funções em condições particularmente penosas», mas infelizmente após ser debatida na Assembleia da República, não reuniu o apoio de todos os partidos.

 

O SITEU espera que com uma Assembleia da República diferente, tanto na sua composição como em representatividade partidária, diferentes decisões sejam tomadas e seja finalmente criado o estatuto oficial de profissão de desgaste rápido para os enfermeiros.

 

 

100% ?
04-03-2020 - geral

 

 

 

Ontem o Primeiro Ministro veio aos órgãos de comunicação social, afirmar para o mundo, que TODOS os trabalhadores, funcionários públicos, contratos individuais de trabalho, trabalhadores do setor social… seriam pagos a 100% do seu salário, se houvesse necessidade de ficarem em quarentena ou por terem sido infetados com o Covid-19.
Tendo em conta o nosso descrédito nos compromissos emitidos pelos nossos governantes, damos como exemplo a situação do descongelamento dos salários negociado em 2017, que não foi regularmente realizado, havendo neste momento mais de 50% dos enfermeiros sem qualquer descongelamento, todos os Contratos Individuais de trabalho.
Quando a responsabilidade é adstrita às instituições e cada uma é que tem a responsabilidade de realizar as orientações governamentais, e estas orientações são omissas e pouco claras sem emissão de ordens orientadoras igualmente claras que não permitam dupla leitura ou dúvidas, acontece o que se verificou em finais de 2019.
Os gestores hospitalares, em reunião nacional decidiram não atribuir os últimos 25% devido em dezembro de 2019, do descongelamento negociado em 2017, para os funcionários que estavam a auferir esse descongelamento.
Tendo plena consciência de que, o que estavam a fazer era ilegal, e quando confrontados com a possibilidade de processos, foram da opinião que “enquanto o processo anda em tribunais o dinheiro está deste lado”.
Havendo de igual modo, abertura pela dualidade da lei, haver pedidos de pareceres à ACSS, que não são lei, mas são tidos como se fossem, emitindo esta pareceres contrários ao que os trabalhadores, advogados e este sindicato entende como legais.
Assim, só quando sair por escrito em comunicado oficial, a afirmação do Sr. Primeiro ministro, e mesmo assim só depois dos pagamentos feitos é que estaremos tranquilos quanto ao cumprimento da palavra do governo.
No entanto gostaríamos de ver esclarecido, os pais que tenham de ficar com os filhos em casa em quarentena, vai ser considerado baixa por cuidados imprescindíveis e inadiáveis a filho menor?
E quando o filho não for menor?

Gabinete Juridico
03-03-2020 - geral

 

image

Advogados

 

Brochado Coelho e Associados

Sociedade de Advogados, SP, RL.

 

Porto

Rua de Vilar, nº 199, 2º e 3º

4050-626 Porto

T. (+ 351) 226 090 816 | 226 091 375

F. 226 090 804

 

www.brochadocoelhoadvogados.pt

Diz que é uma espécie de Prémio Covid
31-03-2021 - geral

Portaria n.o 69/2021 de 24 de março

Ora, após ser devidamente votado, aprovado e promulgado o diploma que refere terem os enfermeiros (e os demais) a prestar cuidados directos a doentes com covid, direito a um subsídio de risco transitório, esperavamos que as instituições, na sua grande maioria, pagassem o mesmo aos trabalhadores conforme a portaria n. 69/2021 de 24 de março.

O que é certo é que há instituições, como o caso concreto o Centro Hospitalar Universitário do Porto, entre outras, que decidiram ter a ideia iluminada de definir por iniciativa própria, indo contra a referida portaria, que o prémio seria pago ao dia, independente do profissional ter trabalhado todo o mês na dita área covid, subtraindo assim em dias de descanso complementar ou descanso semanal, o valor correspondente ao dia de prémio.

Assim como um dia de 12h de trabalho, conta como um único turno, vale a pena fazer este horário?

Se o profissional está de férias, se está de baixa, de licença, é perfeitamente natural haver uma subtração proporcional; agora subtrair mesmo das merecidas folgas dos Enfermeiros é um roubo descarado, dos miseráveis pouco mais de 100 euros que os mesmos acabariam por receber.

O subsídio de risco, está aprovado, bem definido e só, e apenas deverá ser pago na integra como estão a fazer, e bem, a maioria das instituições pertencentes ao SNS.

 

Lei 75-B/2020-12-31 de dezembro

Orçamento do estado para 2021

 

 Artigo 291.º

 

Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19

 

1 - Os profissionais de saúde do SNS e dos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado integrados no Ministério da Saúde com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho, incluindo os profissionais do INEM, I. P., e outros profissionais de saúde envolvidos na resposta de emergência médica e no transporte de doentes, que pratiquem atos diretamente e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença COVID-19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas, têm direito a um subsídio pelo risco acrescido no exercício das suas funções, pago até 12 meses por ano e enquanto persistir a situação de pandemia da doença COVID-19 em período de emergência, calamidade ou contingência.

 

2 - O subsídio a que se refere o número anterior é extraordinário e transitório e corresponde a 20 % da remuneração base mensal de cada trabalhador com o limite de 50 % do valor do IAS, sendo o pagamento efetuado bimestralmente.

 

3 - Sem prejuízo da parte final do número anterior, o subsídio vence mensalmente por referência ao mês de exercício de funções em áreas dedicadas ao combate à pandemia e em contacto direto com risco efetivo de contágio, sendo calculado proporcionalmente nos casos em que o período de exercício seja inferior a um mês.

Quando trabalhado todo o mês não há lugar a descontos, contrariamente ao que foi realizado)

 

4 - Em 2021, o subsídio extraordinário de risco é atribuído aos demais profissionais dos serviços essenciais da responsabilidade do Estado a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, correspondendo o seu valor a um *acréscimo de 10 % da retribuição base relativamente aos dias em que prestem efetivamente funções*, com um limite mensal de 50 % do valor do IAS, nos termos a definir em portaria.

 

*Decreto-Lei n.º 10-A/2020* 

 

Artigo 2.º

Âmbito subjetivo

1 — O disposto na presente portaria aplica -se aos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que pratiquem atos direta e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença COVID -19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas, quer enquanto prestadores diretos de cuidados quer como prestadores de atividades de suporte.

 

N.º 58 24 de março de 2021 Pág. 41

Diário da República, 1.ª série

2 — O disposto na presente portaria aplica -se, ainda, com as necessárias adaptações, quando praticados atos e serviços de saúde e desde que verificadas as condições estabelecidas no artigo

seguinte, nos seguintes termos:

a) Aos médicos, aos enfermeiros e aos técnicos de emergência médica pré -hospitalar vinculados por contrato de trabalho em funções públicas, desde que integrados em equipas de transporte pré -hospitalar e de colheita de amostras para teste laboratorial, de pessoas suspeitas e doentes infetados por SARS -CoV -2 e verificadas as condições estabelecidas na alínea b) do n.º 1 do artigo seguinte;

*b) De forma permanente, considerando -se como tal os que consistem na realização efetiva, continuada e em regime de presença física, de atos pelos profissionais de saúde, desde que decorrentes do exercício direto das suas funções;*

 

N.º 58 24 de março de 2021 Pág. 42 Diário da República, 1.ª série

Artigo 3.º

Requisitos

1 — Os trabalhadores referidos nos n.os 1 e 2 do artigo anterior têm direito ao subsídio extraordinário de risco no exercício das suas funções no âmbito do combate à pandemia da 

doença COVID -19 nos termos da presente portaria, desde que tenham praticado, cumulativamente, atos:

a) Diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por SARS -CoV -2, considerando -se como tal os atos praticados por parte de profissionais de saúde no contexto de observação, avaliação clínica e abordagem terapêutica, bem como de identificação de contactos, vigilância ativa e sobreativa de contactos e de casos confirmados de doença, de investigação epidemiológica e de colheita e processamento de amostras para teste laboratorial de SARS -CoV -2;

b) De forma permanente, considerando -se como tal os que consistem na realização efetiva, continuada e em regime de presença física, de atos pelos profissionais de saúde, desde que decorrentes do exercício direto das suas funções;

c) De forma relevante, considerando -se como tal os praticados nos estabelecimentos e serviços referidos no n.º 1 da Base 20 da LBS, numa das seguintes áreas e unidades ou num dos seguintes departamentos:

i) Áreas dedicadas à COVID -19 dos estabelecimentos e serviços de saúde definidos, como unidades de referência de primeira e segunda linhas para admissão de pessoas suspeitas ou infetadas por SARS -CoV -2;

ii) Áreas dedicadas à COVID -19 (ADC), nos cuidados de saúde primários e nos serviços de urgência do SNS (ADC -Comunidade e ADC -SU), incluindo, quando aplicável, as enfermarias e unidades de cuidados intensivos dedicadas ao tratamento de doentes com COVID -19, bem como em unidades ou serviços de colheita e processamento laboratorial;

iii) Unidades de saúde pública dos agrupamentos de centros de saúde e unidades locais de saúde e nos departamentos de saúde pública das administrações regionais de saúde.

 

Sendo assim, esperemos que as entidades em questão, as quais já foram contactadas por muitos profissionais relativamente ao assunto supracitado, respondam em conformidade com a lei e sem inventar interpretações abusivas.

Dever Cumprido
31-03-2021 - geral

O Tribunal Central Administrativo do Norte, deu-nos total razão; como seria de esperar.

Mais uma ação em que não nos deixamos abater perante a resistência errónea análoga...

O Hospital de Braga perdeu. Esperemos que tenha agora a honradez, de reconhecer que não tinha nem tem razão para a sua teimosia e reconheça isso mesmo na ação principal (aquela que nos interessa na defesa da classe), evitando mais trabalho à justiça e a nós mais despesas e tempo; tão precioso para outros interesses dos quais carecem os enfermeiros... Sendo que se assim o quiser, apenas encontrarão nova derrota!

Excelente resultado.

Valeu a pena a firmeza, a persistência e a determinação...

Não demorou assim tanto tempo, como foi dito em tom de desmotivação, na reunião entre o SITEU e a Administração do Hospital de Braga, onde tudo podia e devia ter sido resolvido.

Não será com prepotência que levarão os Enfermeiros a resignarem-se, desistir; pois de resiliência percebemos nós...

 

A (DES)REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS PRECÁRIOS
29-03-2021 - geral

O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas, mostra indignação e preocupação relativamente à posição deste Governo, por não mostrar abertura e visão para autorizar as entidades que compõem o SNS em oferecer vinculos por tempo indeterminado a profissionais que já eram tão necessarios previamente à pandemia actual.

É com um grande sentimento de desprezo, abandono que os Enfermeiros tendo abraçado esta causa que concerne a toda a população, são agora totalmente descartados, para talvez, daqui a umas semanas ou meses, sejam novamente chamados a servir a causa de todos nós... Novamente herois, como tantas vezes aclamados e propalado pela comunicação social, pelos Portugueses; para pouco tempo depois voltarem à insignificância do descartável... São APENAS cerca de 1800 profissionais, que não se encontrando em excesso, são um bem precioso e necessário.

Conforme descrito e muito bem documentado; não é de agora que há carência de profissionais de Enfermagem, assim revelam as recomendações da OCDE, nas quais se demonstra que relativamente aos Enfermeiros, continuamos na cauda e dado a tendência da corrente economicista relativamente a estes profissionais nas últimas duas décadas tende a agravar.

Fonte (2019 dados mais recentes) : https://www.oecd.org/health/health-systems/health-at-a-glance-19991312.htm

 

Como podemos interpretar, 6,7 enfermeiros por cada 1000 habitantes,  bem abaixo dos recomendados 8,8. A titulo de contraposição, a classe médica, cifra-se bem acima da recomendação. É certo e sabido que os profissionais de Enfermagem são percurtores dedicados da saúde, acrescentam com provas dadas ganhos em saúde, não apenas no tratamento, no cuidar, mas na prevenção também.

Urge dotar o SNS, um dos pilares da nossa sociedade contemporânea, com os recursos humanos necessários para a sua boa manutenção; neste caso em concreto de Enfermeiros.

Assunto: Avaliação do Biénio 2019/2020 pelo SIADAP
25-02-2021 - geral

Estimados (as) colegas,

O SITEU, está verdadeiramente preocupado com a situação de injustiça que TODOS os enfermeiros tem vindo a ser alvo, e desde há muito tempo, no que respeita à restruturação da carreira, avaliações entre outros assuntos.

O SITEU enviou um ofício à Ministra da Saúde Prof. Doutora Marta Temido, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Social Dra. Ana Mendes Godinho com conhecimento ao Secretário de Estado da Saúde Dr. Diogo Serras Lopes onde abordou a temática relativa à Avaliação do Biénio 2019/2020 pelo SIADAP. Nesse Ofício o SITEU recomenda ao governo, que dê indicações explícitas e sem margem para interpretações individuais da lei, para que todas as instituições, procedam à avaliação dos Enfermeiros, e sem exceção, com uma menção de excelente para este último biénio.

 

Aguardamos resposta positiva e digna do governo sobre este assunto.

 

Publica-se o Ofício enviado na íntegra.

 

 

Queixas de desrespeito pela lei do trabalho.
25-02-2021 - geral

Colegas, todos os dias recebemos queixas de desrespeito pela lei do trabalho.

Todos os dias, falamos com os nossos colegas damos uma orientação para a resolução do problema que eles têm.

E todos os dias percebemos que embatemos em paredes de betão, vive-se uma verdadeira sensação de impunidade e de autoritarismo nas nossas estruturas empregadoras, desde Público, EPE, empresas privadas e misericórdias.

Temos de ser persistentes, temos de lutar e sem desanimar, sem desistir, pois só com perseverança é que se consegue atravessar e ultrapassar os obstáculos.

Queremos agradecer aos nossos associados, queremos agradecer a confiança em nós depositada, e esta confiança leva-nos a uma representação de excelência, temos um gabinete de advogados que tão bem nos tem representado.

E com isto, conseguimos ajudar, caridosamente e porque é esta a nossa forma de entender o sindicalismo, os colegas que não são associados mas que necessitam de orientação.

Esta é também uma forma de solidariedade.
E nós agradecemos a solidariedade dos nossos associados em nome de todos.

Um bem haja sócios fundadores do SITEU.

Gorete Pimentel

Sempre Juntos

Enfermeiros contratados por quatro meses para fazer face à pandemia, não têm direito ao subsídio de doença!
25-02-2021 - geral

Enfermeiros contratados por quatro meses para fazer face à pandemia, que não trabalhassem anteriormente, e fiquem infetados com Covid-19 não têm direito ao subsídio de doença!

Assim vai o estado da nação.

Como é possível não ser salvaguarda esta situação quando o seu contrato foi particularmente realizado para fazer face ao contexto de doença altamente transmissível?

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Hoje o SITEU foi recebido pela delegação de Braga do BE
25-02-2021 - geral

Hoje o SITEU foi recebido pela delegação de Braga do BE para audição das questões mais prementes da carreira atualmente em vigor, manutenção das desigualdades entre cit’s e ctfp, manutenção da não atribuição de pontos a cit’s ou sua incorreta atribuição, subsídio de risco/penosidade da profissão, bem como todas as alterações ao DL71/2019 que consideramos necessárias.

Foi também comunicado que apesar de haver indicação que a situação dos Enfermeiros do hospital de Braga seriam reposicionamos na primeira posição remuneratória, o problema continua a subsistir!

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DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO
25-02-2021 - geral

Hoje mais uma vez é assinalado o dia do Enfermeiro.

No último ano vimos uma nova carreira ser imposta e assistimos à manutenção de injustiças dentro da classe, tais como: contabilização de pontos, direitos distintos entre cit e ctfp, precariedade dos Enfermeiros nos lares e ipss.

Ao mesmo tempo atravessamos, enquanto comunidade, à maior provação da atualidade, em saúde pública. E mais uma vez os Enfermeiros cumpriram o seu dever: o de prestar cuidados de saúde com todo o rigor e dedicação que a comunidade nos merece.

Este ano ficará gravado, por todos os momentos que não vivemos nem sentimos, os nossos, pelo receio de contágio.
Esperamos que o medo de lutar por todos nós, fique sanado e que a vitória de todas as nossas guerras seja alcançada.

Neste dia temos que relembrar, que para além de deveres temos direitos pelos quais temos sempre que lutar.

Um dia feliz para todos nós e que o futuro se revele mais brilhante do que o presente e passado nos tem mostrado.

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A entrevista à ministra da Saúde
25-02-2021 - geral

Basta ver esta entrevista com atenção, e perceber as reações, contradições e contra as próprias contradições.

A forma como o entrevistador foi controlado quando a ministra estava a ficar descontrolada.

Percebe-se perfeitamente, a personalidade da nossa "líder" e o tipo de políticas que defende.

Assim como se compreende, que não respeita a vontade dos portugueses que a elegeram. Pois os portugueses compreendem a importância dos enfermeiros, mas a "nossa líder" não tem qualquer reconhecimento e não pretende ouvir os portugueses.

Quando faltam os argumentos inicia-se a prepotência.

Obrigada por reconhecer que fomos inescediveis...

https://sicnoticias.pt/…/2020-05-02-A-possibilidade-de-cele…

A entrevista na íntegra à ministra da Saúde.

SICNOTICIAS.PT

A possibilidade de celebrar o 13 de maio, o desconfinamento e a nova realidade do SNS

A entrevista na íntegra à ministra da Saúde.

1°de Maio do ano da graça de 2020
25-02-2021 - geral

1°de Maio do ano da graça de 2020

Hoje é o dia de comemorar o trabalhador, de comemorar o direito ao trabalho e à remuneração do trabalho.

Hoje é o dia de comemorar a liberdade do trabalhador, na sua completa extensão da palavra. O trabalhador empregado e o trabalhador empregador.

...Ver mais

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Mas qual pandemia?
25-02-2021 - geral

Mas qual pandemia?
Andamos há 8 meses a falar desta situação, a ARS tem conhecimento, e vêm falar da pandemia que começou no início de março?
Inadmissível em pleno século XXI, e ainda haver tanta exploração dos trabalhadores, usurpação dos seus direitos e desrespeito pela lei impunemente.

https://www.sabado.pt/…/hospital-de-braga-paga-menos-140-eu…

A situação arrasta-se desde setembro de 2019, altura em que a instituição deixou o regime de parceria público-privada e passou a Entidade Pública Empresarial. Há um grupo de 170 enfermeiros afetados. - Portugal , Sábado.

SABADO.PT

Hospital de Braga paga menos 140 euros aos enfermeiros

A situação arrasta-se desde setembro de 2019, altura em que a instituição deixou o regime de parceria público-privada e passou a Entidade Pública Empresarial. Há um grupo de 170 enfermeiros afetados. - Portugal , Sábado.

Substituir Enfermeiros e Parteiras por Profissionais de Saúde
25-02-2021 - geral

Exmos. Senhores,

É com desagrado que vejo a tradução efetuada relativamente à semana da vacinação.

A imagem que anexo reforça o trabalho dos enfermeiros, atendendo a que este ano, 2020, é o ano da enfermagem.
No entanto a vossa tradução substitui Enfermeiros e Parteiras por Profissionais de Saúde.

O trabalho nos outros países, no que concerne à vacinação, não é diferente do nosso, logo não se justifica esta alteração.
Reforça-se ainda que Portugal tem das mais elevadas taxas de vacinação, devido ao excelente trabalho dos enfermeiros.
O objetivo é enaltecer o papel dos enfermeiros na vacinação, nomeadamente no PNV! Peço retificação urgente da tradução na imagem anexa.

Com os melhores Cumprimentos,

Anabela Marçal Nunes Sampaio

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SABIA QUE:
25-02-2021 - legislacao

 "SABIA QUE: O Despacho n. de 3 de março, adota medidas especiais para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pela COVID-19, quando esta doença não seja consequência necessária e direta da atividade exercida pelo beneficiário, ou seja, quando não se trate de doença profissional. 13"

O Dr.º António Lacerda Sales
25-02-2021 - geral

A altura própria.

O Dr.º António Lacerda Sales, Secretário de Estado da Saúde, referiu ontem em declarações ao jornal Expresso, que não afasta a possibilidade de um reforço da remuneração ou da atribuição de um subsídio de risco a quem está nos hospitais, mas não para agora, num momento em que “tantos portugueses passam dificuldades”, que "É uma questão que deve ser ponderada a médio prazo".

Referiu também ao jornal News in Town:"que é hora de “reiterar os agradecimentos a quem está na linha da frente”

Pois bem, Dr.º. António Lacerda Sales, infelizmente, nós tivemos que ficar longe da família a curto prazo, tivemos que dormir sozinhos a curto prazo, tivemos que sentir o medo a correr-nos no sangue, por nos infectarmos e infectarmos outros, incluindo a nossa família, a curto prazo.

Tivemos que suportar turnos intermináveis de 12h.30, nos equipamentos de proteção individual, que nós tivemos que construir improvisadamente, que nos fazem desidratar tal é a temperatura que o nosso corpo atinge com todas aquelas camadas de equipamento, esta adaptação também foi a curto prazo.

As lesões na cara, das mascaras e viseiras também foram a curto prazo mas pede-nos que aceitemos o seu provável médio prazo, usando e aproveitando-se de forma lamentável, os portugueses que efectivamente passam dificuldades, mas não devido à pandemia mas sim, à maior carga fiscal da europa imposta pela fenómeno da Economia do momento, Mário Centeno, para legitimar uma não recompensa dos profissionais de saúde que tudo fazem para salvar o povo Português. Lamentável este aproveitamento, Exmo. António Lacerda Sales.

Medidas que teriam impacto orçamental insignificante, pois os enfermeiros merecem um vencimento base hora de 9.26 euros líquidos, para uma retenção de IRS de 13%.
São empurrados para um futuro incerto, em que poucos se lembram do esforço e sacrifício desumano que todos os profissionais de saúde fizeram, todo o impacto negativo que teve nas suas vidas pessoais, para amparar um povo, atingido de rompante por um vírus ingrato.

Num pais sobejamente conhecido por estar na cauda da europa em questão de enfermeiros por cada mil habitantes, apoido por um estudo apresentado em 2017, em conjunto com a Comissão Europeia, tendo por base a comparação de indicadores de 28 Estados-membros, a OCDE especificava que havia então em Portugal 6,3 enfermeiros por cada mil habitantes, bem inferior à média europeia (8,4) e destacava a urgência de contratar mais profissionais.

No caso dos enfermeiros, Portugal continua na cauda da Europa. Apesar de ter 6,3 enfermeiros por mil habitantes, está muito abaixo da média de 9 dos países da OCDE. Quanto ao rácio no SNS, em 2016 o país tinha 4,2 enfermeiros por mil habitantes e em 2017 passou para 4,1, segundo dados da Ordem.

Vêm constantemente anuciar a contratação de milhares de enfermeiros, em valores orfãos do número de enfermeiros que abandona o SNS ou passa à reforma. Puro populismo e demagogia.

Perante a greve cirúrgica de 2019, António Costa refere em declarações à TVI24, a 11/03/2019 "É como em tudo, nós não podemos gastar tudo nas férias ou tudo noutra atividade, temos que distribuir os recursos que temos para satisfazer as necessidades que são quase ilimitadas no Serviço Nacional de Saúde, e é isso que temos estado a fazer, a procurar responder de uma forma equilibrada a todas”, salientou, acrescentando que esse equilíbrio “tem provado ter resultados”.

O Dr. António Costa referiu-se a responder de forma equilibrada às necessidades do SNS mas nós questionamos, onde está o equilíbrio quando os enfermeiros são sempre relegados para último plano? Há sim um grande desiquilibrio em que o grupo profissional que é o maior pilar do SNS, é constantemente desconsiderado, mal tratado, abusado, ameaçado, coagido e humilhado pelos sucessivos governos. Não mais toleraremos ser relegados para último plano, vendo desperdício de milhões, sendo que quando falamos em qualquer melhoria de condição remuneratoria ou de trabalho, atiram-nos com migalhas e sempre com a mesma desculpa de que agora não é a hora. Agora É a hora.

Mais uma vez em 2019, não era a altura. No governo do Dr. Pedro Passos Coelho, também não era a altura devido ao resgate financeiro, no tempo do Eng. José Sócrates também não era a altura certa, devido à crise financeira mundial.

No entanto...

Durante este tempo, os enfermeiros assistiram a :

Capitalização da banca: Desde 2007, o Estado português já ajudou os bancos com 23,8 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal.

(https://eco.sapo.pt/…/banco-a-banco-como-o-estado-injetou-…/)

- Projeto de "comboio TGV" que não chegou a avançar: mais de 200 milhões pagos em indemnizações aos bancos envolvidos no projeto. Ao que acrescem cerca de 153 milhões de euros em encargos anteriormente assumidos pelo Estado, perfazendo um valor global de cerca de 353 milhões de euros até ao presente.

(https://poligrafo.sapo.pt/…/estado-pagou-mais-de-200-milhoe…)

- 2019:Governo investiu 388 milhões de euros ao abrigo do Fundo Ambiental em 2019
A execução do Fundo Ambiental atingiu os 388 milhões de euros no último ano, um valor que corresponde a um aumento de 57% face a 2018, foi esta sexta-feira anunciado pelo gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática.

(https://jornaleconomico.sapo.pt/…/governo-investiu-388-milh…)

- 2020: Numa época de crise que também afeta a comunicação social, o Governo vai comprar antecipadamente 15 milhões de euros em publicidade institucional.

(https://sicnoticias.pt/…/2020-04-17-Governo-investe-15-milh…)

- 2018: Parlamento gasta 83.milhões de euros em 2019 e dá 25,3 milhões aos partidos. A maior fatia dos custos é a despesa com pessoal. Serão, em 2019, muito perto de 51 milhões de euros (50.899.573,8 euros), o representa uma fatia de 67,9% da estrutura total de gastos

(https://www.publico.pt/…/parlamento-gasta-83-milhoes-euros-…)

2019: "O Estado e a Câmara de Lisboa investiram mais de 20 milhões de euros para apoio à realização do evento e esperam um retorno de “centenas de milhões”, mas, para já, não há informações concretas que indiquem quais os reais benefícios da Web Summit para Portugal."

"https://zap.aeiou.pt/web-summit-milhoes-expectativas-290625"

Pois, caro Dr.º António Lacerda Sales, nós discordamos totalmente consigo, achamos que é a altura certa, achamos que é JÁ o momento, pois nós estamos a sofrer a curto prazo, não aceitamos o seu incerto médio prazo.

Vendo todo este dinheiro investido, grande parte dele dinheiro dos impostos que cada enfermeiro paga, EXIGIMOS compensação financeira DIGNA, A CURTÍSSIMO prazo.

Não mais aceitaremos que para os enfermeiros não é a altura ideal.
Enquanto Portugal necessitar de nós, durante esta pandemia estaremos cá mas depois iremos discutir a consecutiva exploração dos Enfermeiros.

Nuno Cova - Conselho Fiscal SITEU.

Hoje foi um dia especial
25-02-2021 - geral

Hoje foi um dia especial. Consegui dormir 6 horas e só acordei duas vezes durante a noite. Bem melhor do que nas últimas semanas. E acordei para mais um dia em que sinto valorizado. Acordei e li num jornal que, ao contrário do resto do país, os profissionais de saúde foram “premiados” com mais um adiamento do aumento de 0,3% para os funcionários públicos. O representante do Governo afirmou que isto se deveu à complexidade de alterarem no programa informático um decreto-lei em vigor desde dia 20 de março e que, até dia 14 de abril, não tiveram tempo para os enfermeiros, médicos, assistentes operacionais e assistentes técnicos do seu SNS.
Numa altura em que os profissionais de saúde são colocados à prova e são apresentados como a linha da frente no combate à CoViD-19, recebemos mais uma vez a prova da consideração, respeito e valorização que o Governo tem pelos seus trabalhadores que, agora mais do que nunca, são basilares na defesa da Saúde dos portugueses.
Já não me refiro à discriminação entre função pública e contratados; já não falo das progressões-fantasma da carreira de enfermagem (até porque só se formos fantasmas é que conseguimos chegar aos 100 anos para atingir o topo da mesma), já não falo da prepotência com que na Assembleia da República é recusado atribuir um subsídio de risco àqueles que diariamente colocam a sua segurança em risco e das suas famílias para controlar uma pandemia de proporções únicas no último século; já não falo na intransigência e arrogância com que se finca o pé nas celebrações do dia 25 de abril; já não falo das centenas de profissionais de saúde que estão afastados das suas famílias há 2 meses com receio de os contaminar e que se choram sozinhos quando chegam às suas camas, sem ninguém para os reconfortar.
Mas refiro-me à absoluta falta de respeito pelos trabalhadores de um SNS que face á hipocrisia governativa, são “adiados com efeitos retroativos” porque o programa informático de vencimentos, aparentemente, demorava mais do que 3 semanas a atualizar para uns, mas para outros não houve problema. Quando me pedem cada vez mais e mais; quando me pedem para abdicar de toda a minha vida pessoal para conseguir suportar um desafio desta magnitude, muitas vezes sem o equipamento básico para me proteger; quando me pedem para agradecer ter um contrato de trabalho e não estar em lay-off; quando me pedem para colocar a minha vida em risco em cada cuidado que presto; quando me pedem para pensar nos milhões de pessoas que não podem (devem) sair de casa e que agora passeiam o seu animal de estimação 5 ou 6 vezes por dia (muitas vezes até os animais vão contrariados); a todos eles agradeço as palmas, a falsa admiração, a consideração que têm pela minha cabeça no cadafalso. Foi a profissão que escolhi? Sem dúvida. Continuo a dizer que Enfermagem é a melhor profissão do mundo.
Mas as palmas e admiração não pagam contas, não me protegem para continuar a trabalhar até aos 68 anos de idade. Não me dão a dignidade que mereço por estar em risco todos os dias enquanto que nesses gabinetes estatais as cadeiras continuam reclináveis e o café continua a ser pago pelos contribuintes.
Sem dúvida, hoje foi um dia muito especial.

Sónia Portugal Viegas - Presidente Conselho Fiscal SITEU

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Atropelos aos direitos laborais
25-02-2021 - geral

Numa altura em que cada vez mais Enfermeiros são infetados com COVID-19 e dado que já aconteceu terem que ser encerrados serviços em centros hospitalares diferenciados por falta de Enfermeiros, que ou ficaram infetados ou que tiveram que cumprir quarentena, convém lembrar que compete às chefias defender as suas equipas e salvaguardar o bom funcionamento dos seus serviços.

Assim, cumpre-nos exigir que quem ocupe cargos de gestão, tomando por base as recomendações da ECDC e do plano nacional de preparação e resposta à doença por novo coronavirus, pratiquem acumulação de horário mantendo salvaguardada metade da equipa. Esta medida já utilizada pelos militares permite ao trabalhador e à instituição uma contenção mais eficaz da doença.

Contudo, compete também às chefias certificar-se que as equipas são devidamente reforçadas. Não admitimos que os enfermeiros em quarentena ou em horário em espelho, paguem essa obrigação com as horas acumuladas ou com dias de férias.

Tudo faremos para que estes trabalhadores sejam protegidos da usurpação dos seus direitos laborais e abusos por parte das administrações das diversas instituições.

Material de proteção individual
25-02-2021 - geral

OS PREÇOS DAS MÁSCARAS ESTÃO A SER SOBREVALORIZADOS.
ESTÁ A HAVER UM APROVEITAMENTO DOS FORNECEDORES.

A MYPHARMA tem máscaras e material de proteção individual para entrega imediata contra pagamento, nas quantidades necessárias numa fase imediata e com reposição garantida.

Dra Aurora
968140769

Quota sindical (actualizado 2021)
25-02-2021 - faqs

Quota sindical

Caros colegas, o valor da quota sindical é de 2% do salário mínimo nacional, o que corresponde a 13.30 euros.
A quota é abatida anualmente no IRS e tem uma majoração de 50%
O que significa que para efeitos de IRS entra um valor correspondente de 150% do valor pago.

Não é uma despesa, é uma salvaguarda e uma garantia de proteção jurídica, tendo em conta que o gabinete de advogados Brochado Coelho é especialista em direito de trabalho e muito bem conceituado a nível nacional.

Não fiques de fora.
Sempre juntos.