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Alteração ao regime da carreira especial de enfermagem, regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro)

 

Legislação sobre o regime de trabalho do pessoal dos estabelecimentos hospitalares

 

Dec Lei 71/2019

Carreira de Enfermagem

 

Consolidação Lei n.º 66-B/2007

SIADAP

 

Código do trabalho

Lei geral do trabalho em funções públicas

 

Dec Lei nº 103/2023

Dedicação plena no SNS e organização das USF

 

Aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

 

Dec Lei 80-B/2022

Faq`s 

2-12-2022

24-7-2023

17-09-2024 (versão actualizada)

Circular da ACSS relativa aos especialistas promovidos até 2011

 

Adaptação do processo de faturação conferida pelo Centro de Controlo e Monitorização do SNS na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro

 

Estratificação pelo Risco para ULS

 

Portaria nº 38/2022 de 17 de janeiro

– Medida de compromisso de emprego sustentável –

1ª Alteração

2ª Alteração

3ª Alteração

 

Dec Lei 12/2024 de 10 de janeiro

Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

 

BTE nº 28 de 29 julho de 2024

CT entre a Plataforma Sindical “Compromisso pela Enfermagem” e a APHP

Contactos

E: geral@siteu.pt
T: 966538856

Morada

Rua da Fonte Nº 73 – Soutelo 4730-574 - Vila Verde - Portugal

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