Protocolo Negocial
Dia 25 houve mais uma reunião para negociação no Ministério da Saúde com o Governo, de modo a regularizar a situação das carreiras de enfermagem.
Esta regularização é relativa à progressão do nível remuneratório, que deveria estar concluída em 2018 com a lei do OE para o descongelamento nesse ano.
Seria uma reunião de uma hora e trinta minutos, para dar início às negociações práticas, mas materializou-se numa reunião de uma hora, em que foram transmitidas pela Sra. Secretária da Saúde, algumas considerações sobre a pretensão do governo com esta ronda negocial.
É pretensão que sejam negociações assentes em 3 pontos de honra, a universalidade, a equidade e a sustentabilidade. Para este último foi proposto um período faseado para a regularização da dívida do estado aos enfermeiros, sem no entanto terem avançado com um provável período de conclusão do faseamento do pagamento, o que será aferido durante as negociações atuais.
O SITEU frisou, que a dívida reporta-se a 2003/2004 data da última atualização salarial, a todos os enfermeiros que passaram para o nível 15 em 2011/2012/2013. Houve neste ponto alguma surpresa por parte da mesa negocial o que deixou a equipa do SITEU também surpreendida, pois parecia ser a primeira vez que se estava a falar sobre este assunto, sendo no entanto a penúltima equipa negocial a ser ouvida.
Foram prestados os devidos esclarecimentos sobre estas datas e informada a mesa negocial que há muitos processos em tribunal precisamente pela sonegação da valorização salarial durante estes anos. O que para o SITEU é um caminho a continuar a percorrer, o caminho do tribunal administrativo se não for possível a negociação efetiva que regularize esta situação.
Pois as opções gestionárias resultaram em confusão generalizada a nível nacional e na devolução de dinheiro por parte dos enfermeiros que deveriam ter tido os seus salários devidamente descongelados, mas viram mais uma vez o incumprimento da lei e a interpretação da mesma conforme dava mais jeito a quem tem o poder de decidir.
Foi frisado também, que há outros grandes grupos implicados no descongelamento, que são todos os enfermeiros em CIT, os enfermeiros que prestaram concurso para a categoria de especialistas e foi-lhes roubada a categoria com a carreira do DL 248, e voltaram a ser prejudicados em 2019 com o DL 71.
Os enfermeiros que iniciaram funções como especialistas antes de 2019, tendo sido considerado este momento como uma valorização salarial, e voltaram a ter novamente pontos retirados em 2019, precisamente para irem para a mesma função, só que agora com categoria de especialistas.
Todos os enfermeiros gestores, que não tiveram valorização salarial e não transitaram para a categoria de especialistas.
Para além destes grandes grupos, temos muitas outras situações específicas para resolver.
A mesa negocial deixou clara a intenção de uniformizar a nível nacional as decisões gestionárias, estando em curso um projeto para o efeito.
O SITEU não compreende o pedido de alguns sindicatos em adiar a próxima reunião, que seria dia 15, pelo que pediu que ficasse em ata a sua posição, estando no entanto disponível para reunir a dia 21 ou 23 conforme for agendada a reunião tendo em conta a indisponibilidade de algum(s) sindicato (s), pois entende que reuniões de 3/3 semanas de uma hora e meia, não podem ser adiadas e não se pode andar a brincar com as datas de decisões tão importantes, pois revertem em posição salarial e está em causa dinheiro devido há muitos anos.
O SITEU fica assim à espera que a próxima reunião seja produtiva e com efeitos práticos de avanço efetivo na organização da confusão que está a profissão de enfermagem.
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