Estimados colegas
Terminamos às 18.20, a reunião com o Sr. Secretário de Estado da Saúde Dr. Ricardo Mestre e a jurista Dra. Sandra Parreira.
Ficou assegurado o compromisso anterior, garantido em reunião de 8 de setembro, que até ao final do ano seria resolvida a situação do problema dos enfermeiros especialistas, que entraram para a categoria entre 2004 e 2011, estando por este motivo, com inversão salarial relativamente a outros enfermeiros especialistas e enfermeiros não especialistas.
Esta situação, estava com compromisso de resolução com o Sr Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, desde o início do ano. Que no seu entendimento, não teria qualquer razão de ser, um enfermeiro especialista estar com salário inferior a um enfermeiro não especialista.
Também hoje, o Sr Ministro da Saúde, assumiu novamente que vai resolver a situação da inversão salarial dos enfermeiros especialistas.
Voltamos a reforçar ao Dr. Ricardo Mestre, a necessidade de publicar um IRCT, urgente, com o dia de férias para os enfermeiros da carreira 247/2009, pois andamos a requerer desde 2020, são estes trabalhadores da administração pública, os únicos em CIT que não têm esse dia de férias por cada 10 anos de carreira.
Questionamos como estava a situação da promessa da resolução do salário dos enfermeiros ser inferior ao salário dos técnicos superiores de saúde, e que tinha sido prometida a sua resolução até ao fim do ano.
O Sr. Secretário de Estado, não se comprometeu que possa cumprir estas intenções, que já estavam em andamento.
Ou seja, os Técnicos Superiores entram na carreira no nível remuneratório 16 da TRU ao passo que os enfermeiros entram na carreira no nível remuneratório 15, esperamos que esta desigualdade, que é humilhante fique efetivamente resolvida antes do final do ano. Não se trata da valorização de 52 euros, pois isso será igual para todos no início do ano, mas sim, do nível remuneratório de entrada na carreira.
Foi reforçado por parte do SITEU, que as promessas de resolução, são muito anteriores à crise política e que esta crise política não pode parar estas questões que são para repor a justiça, e não para negociação de melhoria salarial.
Voltamos a requerer o contacto com a DGAEP para a manutenção dos pontos dos enfermeiros que entraram para especialistas por concurso em 2022 e em 2023. Pois se estamos a resolver inversão salarial dos especialistas do período entre 2004 e 2011, vamos de seguida ter de resolver a inversão salarial destes especialistas que entram por concurso.
Requeremos que sejam eliminados os níveis intermédios dos enfermeiros especialistas, pois estão também a promover inversão salarial e desvalorização da importância das especialidades.
Foi esclarecida a situação da adesão aos ACTs por parte de Vila Franca de Xira e por Loures e a contagem do tempo de carreira.
Informamos que todos os problemas que não se estão a conseguir resolver, têm condições para se resolverem a nível legal e em jurídico, e seguiremos esse caminho, pois não podemos continuar à espera que se resolva a contabilização dos pontos, de forma correta e cumprindo o DL 80 B, por parte das instituições que não o querem aplicar na sua plenitude.
As instituições que mais estão a dificultar a aplicação do DL 80 B são:
As ARSs do país, principalmente a ARS norte e a ARS Lisboa e Vale do Tejo.
Hospital de Braga
Hospital de Viseu
Hospital São João Porto
Foi transmitido pelo Sr. Secretário de Estado, que nunca recusou um pedido de reunião, sempre que é a mesma requerida.
Pugnamos pela seriedade e informação fidedigna.
SEMPRE JUNTOS