A problemática das carreiras de Enfermagem
(Tempo de leitura – 3 minutos)
Este artigo pretende resumir, de uma forma simples e clara, o passado das carreiras de enfermagem, o presente, e o que se pretende, ou se está a trabalhar, para futuro.
Importa saber o que se perdeu, o que se recuperou e o que se pretende recuperar, os passos que foram dados e os passos futuros.
Temos várias necessidades a serem corrigidas nas nossas carreiras, que são duas, a do DL 247/2009 de 22 de setembro e a do DL 248/2009 de 22 de setembro, para CIT e CTFP respetivamente.
A anterior carreira foi destruída na revisão em 2009 e estamos agora a recuperar alguns direitos que tínhamos na carreira antiga do DL 437/91 de 8 de novembro. A recuperação não é imediata, nem realizada na totalidade, pois nas negociações isso não é possível devido aos valores destinados para a valorização salarial para cada carreira da administração pública.
Há negociações que temos de fazer, que têm de ser só para os enfermeiros, dadas as especificidades da nossa profissão. Em 10 anos desta destruição, desde 2018 temos vindo a recuperar valores e direitos, de modo mais acentuado em 2019 e 2022.
Esta recuperação, apesar de nunca ter estado incluída em qualquer Orçamento de Estado e direcionada para os enfermeiros, foi mesmo assim realizada. O OE tem de estar estruturado até março, é fechado em 31 de julho e é dado a conhecer publicamente o seu fecho em outubro. O SITEU propôs atempadamente as alterações que eram necessárias acautelar num orçamento prospetivo, para tudo o que ainda tem de ser recuperado na carreira, mesmo que de modo faseado.
Desde o mandato de Marta Temido, que enviamos consecutivamente para a tutela as necessidades de recuperação e valorização da carreira. Em 2019 conseguimos que as categorias regressassem à carreira, conseguimos que os enfermeiros nas categorias subsistentes tivessem novamente carreira para serem integrados, conseguimos regularização legislativa para os concursos e definição, ainda que não ficássemos satisfeitos, das percentagens dos enfermeiros especialistas. São passos muito importantes e devem ser valorizados pelos enfermeiros.
Em 2022 conseguimos a recuperação integral do tempo de serviço, para os enfermeiros em CIT e conseguimos que o tempo dos contratos a termo, fosse considerado para os enfermeiros em CTFP.
Na lei e pelo IRCT de 2018, os enfermeiros só têm direito à contagem do tempo para progressão a partir do seu ingresso na carreira, ou seja, desde que tenham um contrato de trabalho sem termo. Pelo que foi muito importante esta negociação, com a contabilização de todo o tempo de serviço.
Todos os enfermeiros tiveram um ou dois níveis remuneratórios de valorização em 2022, com exceção dos enfermeiros especialistas, que ingressaram na categoria entre 2004 e 2010 e os enfermeiros graduados que mudaram para níveis superiores ao nível II entre 2004 e 2010.
Neste momento, está em curso a regularização da situação destes enfermeiros, pois tiveram inversão salarial em relação aos enfermeiros que não são especialistas ou a colegas com menos tempo de carreira. Nesta regularização está prevista a devida valorização salarial dos enfermeiros especialistas.
O que temos em cima da mesa para negociar:
• Terminar imediatamente a negociação do ACT que estava em curso em 2018
• Valorização da tabela salarial dos enfermeiros
• Negociar uma carreira única para a enfermagem
• Negociar as contrapartidas para diminuir o tempo de reforma para os enfermeiros
• Designação de carreira de desgaste rápido ou de risco elevado
• Alterar o SIADAP para os enfermeiros.
• Retroativos a janeiro de 2019, para os enfermeiros que não os tiveram na aplicação do DL 80 – B / 2022.
No imediato são estas as nossas principais preocupações a nível da carreira dos enfermeiros. Ao que juntamos as competências e a independência funcional, que queremos que seja uma realidade e que fique legislada, como o reconhecimento da prescrição dos enfermeiros e a vigilância da gravidez de baixo risco de forma autónoma.
Mas o trabalho sindical não se resume a negociações com a tutela para a carreira das instituições do Serviço Nacional de Saúde.
O trabalho sindical é extremamente importante para os trabalhadores que não têm os seus direitos legislados aplicados no seu dia a dia, quer nas relações hierárquicas quer na aplicação da legislação de vencimentos. Temos as instituições IPSS, as associativas e as privadas, que têm de ser regularmente escrutinadas na forma como não respeitam a lei do trabalho.
De extrema importância é o trabalho que o SITEU faz, dando apoio diário aos enfermeiros, para resolver situações diárias de abuso de poder e sonegação de direitos.
Nas páginas do SITEU, por e-mail e na plataforma, temos disponibilizado informação, regularmente para os associados, de modo que todos estejam por dentro do que o seu sindicato está a fazer e das propostas que envia aos governantes. Inclusive comunicações com as entidades europeias e cartas abertas ao Presidente da República.
O que não fazemos são ações de charme e de show off para angariar associados. Fazemos trabalho efetivo no terreno e com as entidades de forma séria o que resulta, que neste momento temos a abertura necessária para regularizar a situação dos enfermeiros e não nos foi fechada nenhuma porta.
Entendemos que fazer ações de luta, neste momento, não nos vai beneficiar em nada e pode fechar as portas que temos abertas em termos negociais. Estamos atentos, para o caso de se andar a arrastar no tempo sem resolução, aí sim, temos ações de luta planeadas e prontas a avançar, que não vamos revelar, pois são exclusivas do SITEU.
#Semprejuntos
#Crescemosjuntos
