“Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.”
(N.º 1 do Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa)
A saúde é um direito universal que abrange todos os aspetos da vivência no nosso planeta.
É objetivo do Dia Mundial da Saúde consciencializar, atuar e pesquisar sobre as prioridades globais da saúde, promovendo a boa saúde e o bem-estar.
O artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, no seu número 1, refere a Saúde como um direito universal.
A proteção da Saúde abrange toda a população e, segundo a constituição, esse direito universal e geral, através do Serviço Nacional de Saúde, deve garantir a proteção a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, de forma tendencialmente gratuita.
Num mundo moderno e global, todos os autores devem ser respeitados. Todas a entidade públicas e privadas devem ser consideradas. De igual forma, devemos respeitar as instituições privadas que trabalham em estreita parceria com as seguradoras.
As instituições privadas, atualmente, são financiadas pelo setor público e esse financiamento constitui mais de 50% do volume dos seus negócios.
Cabe, assim, ao Estado disciplinar e fiscalizar as entidades privadas de forma a promover adequados padrões de eficiência e de qualidade.
Pese embora seja esta a premissa, a realidade que temos assistido é oposta: um desinvestimento no SNS, ao longo dos anos, devido aos gestores, aos administradores e aos políticos que atuam de modo a contarem com a muleta do setor social e do setor privado, para apoiar o setor público.
Esta relação entre a gestão pública e privada da Saúde não pode, nem deve, dar aso a um relacionamento que promova a promiscuidade.
Aos utentes deve ser reservado o direito de conhecer as várias opções e, com esse conhecimento, escolherem onde querem ser tratados, em total liberdade. Estes não podem ser condicionados e colocados num beco sem saída, em que não lhe reste outra opção a não ser gastarem avultadas quantias de dinheiro no setor privado para realizar tratamentos.
Na maioria das vezes, a alternativa é o recurso aos créditos bancários para esse fim, quando o setor público tem capacidade para prestar os mesmos cuidados, quase sempre com melhor qualidade de resposta na articulação entre as várias especialidades e os vários profissionais de saúde envolvidos.
Os doentes são condicionados pelo medo da doença e estão mal-esclarecidos pelos profissionais de saúde, que escondem a forma como podem ter acesso gratuito aos cuidados de saúde públicos.
Vale tudo em nome dos lucros das empresas que veem a Saúde como um excelente modelo de negócio. Urge obrigar os responsáveis pela gestão das instituições a realizar uma eficaz gestão das consultas, dos recursos humanos e materiais. É preciso acabar com a comercialização da saúde e trazer cada vez mais vivo o direito da saúde para todos.
Neste Dia Mundial da Saúde é importante que os utentes saibam que o SNS tem capacidade para tratar os doentes e que é necessário utilizar o SNS para que este não desapareça: o direito à saúde está vinculado ao dever de a defender e promover.
Estamos, assim, perante a responsabilidade partilhada de cumprir e fazer cumprir as missivas consagradas na Constituição da República Portuguesa.
Sempre Juntos