A plataforma sindical, Compromisso pela Enfermagem, esteve reunida, com o conselho de administração do Hospital Fernando da Fonseca, agora Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE, para defender os enfermeiros desta ULS, no seu direito de aplicação da valorização salarial, negociada no ministério da saúde por esta plataforma sindical, de igual forma, como todos os enfermeiros do SNS que a terão.
Esta instituição tem um AE, no qual só esta administração e o sindicato que o negociou pode mexer e renegociar, não podendo, nenhum dos 5 sindicatos da plataforma sindical – Compromisso pela Enfermagem, fazer essa negociação.
Mas a administração da ULSASI, pode, tendo essa vontade gestionária, aplicar a valorização, que está devidamente orçamentada e autorizada pelo Ministério das Finanças, para os 51 mil enfermeiros do SNS, nos quais os enfermeiros do HFF estão incluídos, obrigatoriamente.
Nas questões das formalidades, para que o CA tenha autorização expressa, do MF e do MS, para poder aplicar aos enfermeiros que estão ao abrigo do Acordo Empresa, a valorização negociada para os enfermeiros, sem ser por opção da gestão, pode, e vai passar, por um requerimento por parte da plataforma sindical, para que a tutela autorize formalmente o CA.
Esta administração, pela voz da Sra Vogal Executiva, Dra. Julieta Ribeiro, não quer usar opção gestionária, pois remeterá a multa, se a houver, para a presidente da Direção do SITEU, a pagar, quando o SITEU afirmou, que os enfermeiros do HFF têm o direito de ter a valorização que todos os enfermeiros terão.
O impacto financeiro é idêntico, pois se o HFF não tivesse acordo empresa, estes enfermeiros teriam essa valorização, sendo que fazem parte dos 51 mil que estão a trabalhar no SNS.
Propôs, a plataforma sindical, requerer até segunda-feira, ao MS e MF, que deem autorização à administração da ULSASI, para que possa valorização os enfermeiros sem estar dependente, da alteração da grelha do AE.
Esta instituição tem todo o interesse nessa valorização, pois tem uma carência enorme de recursos humanos de enfermagem, estes cerca de 800 enfermeiros que estão ao abrigo do AE, dos 1200 que fazem parte da ULSASI, fazem 36h por semana, o que na mudança para o IRCT para terem a valorização negociada, terão direito às 35h por semana entre outros, o que provocará um ainda maior desfalque em RH de enfermagem.
A não valorização, provocará uma demandada para os hospitais vizinhos, de cerca de 600 enfermeiros, que são os das 3 primeiras posições remuneratórias, as mais afetadas, deixando os utentes da ULSASI sem cuidados de enfermagem.
Dois dos sindicatos que compõem a plataforma sindical, SE e SIPENF, vão até segunda feira, enviar proposta de aditamento ao IRCT do Algarve, para que os enfermeiros que tenham intenção de sair do atual AE, tenham cláusulas de transição, sem perdas de direitos adquiridos e sem serem pressionados no tempo de adesão ao IRCT, para a transição e aplicação do DL da valorização negociada e em discussão pública atualmente.
Até à presente data, todas as instituições, aderentes ou não aos IRCT do Algarve, aplicam o que o MF e MS negoceia e manda aplicar, a todos os enfermeiros do SNS, sem qualquer discriminação por instituição e sindicato, o que está em direito constitucional na CRP, principalmente após a constituição das 39 ULS recentemente.
Assim, requereu o SITEU ao CA a ata da última reunião, para que não possa haver informações enviesadas aos enfermeiros do HFF.
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