SITEU considera proposta do Governo para Urgências vaga e injusta
O SITEU foi ouvido no Ministério da Saúde, juntamente com mais quatro sindicatos da plataforma negocial, sobre os esboços de dois diplomas para implementar as Urgências Regionais de Obstetrícia e Ginecologia a partir de 1 de novembro.
Diploma 1: Mobilização de Enfermeiros para as Urgências
Condições de Mobilização:
· Limite Geográfico: Máximo de 60 km do local de trabalho habitual.
· Limite de Frequência: Máximo de 2 vezes por semana.
Estrutura dos Incentivos Financeiros:
1. Prémio Base de Mobilização: Composto por duas partes:
· Custo da Viagem: Compensação pelos gastos de deslocação.
· Desconforto da Mobilização: Compensação pelo incómodo e tempo pessoal.
· Exemplo Bruto: Uma deslocação de 40 km (80 km ida e volta) geraria um prémio bruto de ≈ 360€.
· Crítica Chave (SITEU): Este valor não é líquido. Sobre ele serão descontados IRS e Segurança Social, resultando num valor final que, segundo o sindicato, “não cobre sequer a deslocação”.
2. Prémio Adicional de Performance:
· Um acréscimo de 10% sobre o valor total do prémio base (também sujeito a impostos), caso a urgência onde o enfermeiro foi mobilizado não encerre durante todo o mês.
Diploma 2: Centros de Alto Rendimento
· Âmbito Inicial: Serão, para já, exclusivamente para a Saúde Materna e Obstétrica.
· Modelo de Incentivos: Os prémios para os profissionais estarão “na casa dos 30%”, indexados ao cumprimento de objetivos.
· Crítica Central: Os objetivos concretos não foram apresentados pelo governo, gerando incerteza.
Face ao exposto, o SITEU manifestou profundo desagrado com a proposta, baseando-se nos seguintes pontos:
1. Proposta Pouco Detalhada e Pouco Clara: O SITEU critica a falta de informação objetiva e concreta, nomeadamente a ausência dos critérios para os 30% de prémio no diploma 2.
2. Insuficiência dos Valores Líquidos: O argumento central é que o valor líquido (após impostos) do prémio de mobilização é manifestamente insuficiente, não cobrindo sequer os custos da deslocação, quanto mais compensando a penosidade e o transtorno na vida pessoal e familiar dos enfermeiros.
3. Propostas de Alteração: Face a isto, o SITEU apresentou contrapropostas com alterações aos esboços, na expectativa de que estas sejam consideradas para se chegar a uma solução justa.
Em suma, a proposta do governo é vista pelo SITEU como vaga nos critérios e injusta na remuneração, uma vez que o valor bruto anunciado é significativamente reduzido após os descontos obrigatórios. O sindicato posiciona-se de forma crítica, tendo já apresentado as suas alterações. No final da reunião, o Governo comprometeu-se a enviar uma proposta escrita dos diplomas que incorpore as sugestões de alteração apresentadas. Está marcada uma nova reunião para a próxima semana, uma vez que o Executivo pretende aprovar os diplomas em sede de Conselho de Ministros já na próxima quinta-feira. O diálogo social sobre este tema permanece em curso, com o SITEU a exigir mudanças substanciais.