Estimados Enfermeiros
Ontem, dia 22 de novembro, estivemos reunidos com a mesa negocial do Ministério da Saúde, para completar, dentro do que já estava a ser negociado, a regulamentação da reforma do SNS.
Tomamos conhecimento dos documentos a serem discutidos, para os quais iremos enviar contributos até amanhã ao final do dia.
São eles, a portaria que regulamenta a aferição do desempenho das USF modelo B e o DL que regulamenta os CRI.
Os CRI serão alargados a várias áreas clínicas, no entanto, este DL é em concreto para os CRI destinados aos serviços de urgência.
A portaria regulamenta a medição do IDE das USF modelo B, nos 46 indicadores transversais e os seus intervalos, regulamenta os incentivos institucionais e os de funcionamento da equipa e regulamenta a forma de contratualização pelas USF.
Os elementos da mesa negocial foram questionados em relação aos incentivos para as UCSP, que não têm possibilidade de formar uma USF modelo B, por impossibilidade de conseguirem ter no mínimo 3000 utentes, nas regiões do interior e mais desertas do país, falta esse incentivo para fixar enfermeiros, tinha sido uma promessa do Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Questionamos sobre os incentivos para as UCC, pois têm objetivos a serem cumpridos e são de extrema importância para os cuidados de saúde primários e a prevenção da doença, com elevada economia para o país. O SES referiu que não irá ser possível introduzir estes incentivos agora, mas que efetivamente estava prevista a sua negociação logo após a resolução, da regulamentação das USF modelo B.
Ressalvamos que não há USF modelo B sem enfermeiros, questionamos a discrepância dos incentivos em relação às profissões que constituem as mesmas. Pois os enfermeiros têm um aumento de 160 euros, para ajudar outra profissão a ter um aumento de mais de 2000 euros.
Foi questionada a regulamentação da dedicação plena para os enfermeiros e qual o valor para a mesma. Pois está mencionada no preâmbulo do DL 103/2023, no entanto, na letra do mesmo não existe qualquer referência e regulamentação da mesma.
Foi requerida a regularização do aumento dos 52 euros, numa ação imediata sem negociação da tabela salarial, para que o nível base de entrada da carreira dos enfermeiros fosse igual aos TSS da administração pública. O SES referiu que não será possível fechar essa negociação antes das eleições.
Requeremos aos representantes da ACSS, que haja um esforço em exigir às instituições, que parem de ser criativas na interpretação do DL 80 B e que seja concluída de uma vez a sua aplicação, está a fazer um ano que foi publicado.
Que seja emitida uma orientação às instituições por causa da consolidação dos enfermeiros, pois não é necessário que haja abertura de concurso para vaga de mapa de pessoal, pois esta modalidade foge à natureza da consolidação da mobilidade legislada.
Voltamos a requerer a regularização dos enfermeiros do PREVPAP que ainda estão à espera de ver a lei aplicada, há 5 anos que estão a aguardar a regularização.
Foi efetuada referência à reforma do SNS em ULS, que não há informação de fácil acesso para os trabalhadores e estes estão com muitas incertezas de como vai ficar a sua situação de relações de trabalho.
Voltamos a requerer, que haja uma intervenção no hospital de Braga, no hospital de São João, no hospital de Viseu, no Hospital Padre Américo, na ARS Lisboa e Vale do Tejo e na ARS norte, para que sejam devolvidos os pontos aos Enfermeiros que estão com intenções de eliminar e para que contabilizem os contratos de trabalho dos enfermeiros do SNS, tendo em conta a Lei de Bases da Saúde e os Estatutos do SNS. Pois o SNS é só um, constituído por várias instituições, mas só existe um SNS.
Os enfermeiros são necessidades permanentes nesse único SNS. Os enfermeiros têm direito a levar na “mochila” quando mudam de empregador público o tempo de profissão, a par com outras profissões como a dos professores. Pois os enfermeiros também a par desta profissão, têm de se deslocar 600 km, do seu local de residência, para terem colocação.
Pedimos aos enfermeiros, que enviem contributos para a portaria e para o DL dos CRI.
Sempre Juntos