Risco e Penosidade

Posted on Wed Mar 04 2020 15:42:21 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)


Comunicado

 

 

 Petição Nº 19/XIV/1 «Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco».

O SITEU reconhece e subscreve o valor e a importância desta iniciativa e a elementar justiça desta reivindicação. 

A atividade profissional de enfermagem é prestada, na maioria dos casos, em situações de penosidade — sobrecarga física ou psíquica — e em circunstâncias que se associam ao exercício de funções em condições de risco e insalubridade. Como se pode verificar com mais intensidade, através dos meios de comunicação social, na época da gripe e no período em que vivemos com o Covid-19.

Para além da compensação remuneratória, o exercício de uma atividade em condições de risco e penosidade deve incluir os benefícios contemplados no Decreto-Lei n.º 53-A/98, no qual se assume que existem determinados grupos ou setores de pessoal, que exercem a sua atividade profissional em situações suscetíveis de provocar um dano excecional na sua saúde e que devem ser adequadamente compensados, sendo que uma das formas de compensação poderá ser, entre outros, os benefícios para efeitos de aposentação.

As condições de trabalho no setor da saúde colocam os enfermeiros e restante pessoal de saúde em maior risco, devido aos níveis inadequados de dotações de recursos humanos, cargas de trabalho pesadas, trabalho por turnos, fracas medidas de segurança nas instalações de cuidados de saúde, intervenções que exigem contacto físico próximo, alterações de comportamento, doença mental, e a sua exposição aos riscos de natureza química, física, biológica ou psicossocial.

A prevalência e o impacto da violência contra pessoal de enfermagem, é problemático quando comparado com outras profissões. Os enfermeiros são os profissionais mais agredidos no setor da Saúde, 60,2% já foram agredidos fisicamente e 95,6% verbalmente no seu local de trabalho.


Os profissionais de saúde são também particularmente vulneráveis ao burnout devido ao contacto permanente com indivíduos doentes/debilitados bem como à exposição a uma estrutura de trabalho (trabalho por turnos) desgastante a nível físico, emocional e cognitivo (Ferreira & Lucca, 2015).

Já em 2018, a Petição Nº 476/XIII (3.ª) entregue a 20 Fevereiro solicitava o «reconhecimento e valorização dos enfermeiros da administração pública como profissionais a exercer funções em condições particularmente penosas», mas infelizmente após ser debatida na Assembleia da República, não reuniu o apoio de todos os partidos.

 

O SITEU espera que com uma Assembleia da República diferente, tanto na sua composição como em representatividade partidária, diferentes decisões sejam tomadas e seja finalmente criado o estatuto oficial de profissão de desgaste rápido para os enfermeiros.