100% ?

Posted on Wed Mar 04 2020 15:21:58 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)


 

 

 

Ontem o Primeiro Ministro veio aos órgãos de comunicação social, afirmar para o mundo, que TODOS os trabalhadores, funcionários públicos, contratos individuais de trabalho, trabalhadores do setor social… seriam pagos a 100% do seu salário, se houvesse necessidade de ficarem em quarentena ou por terem sido infetados com o Covid-19.
Tendo em conta o nosso descrédito nos compromissos emitidos pelos nossos governantes, damos como exemplo a situação do descongelamento dos salários negociado em 2017, que não foi regularmente realizado, havendo neste momento mais de 50% dos enfermeiros sem qualquer descongelamento, todos os Contratos Individuais de trabalho.
Quando a responsabilidade é adstrita às instituições e cada uma é que tem a responsabilidade de realizar as orientações governamentais, e estas orientações são omissas e pouco claras sem emissão de ordens orientadoras igualmente claras que não permitam dupla leitura ou dúvidas, acontece o que se verificou em finais de 2019.
Os gestores hospitalares, em reunião nacional decidiram não atribuir os últimos 25% devido em dezembro de 2019, do descongelamento negociado em 2017, para os funcionários que estavam a auferir esse descongelamento.
Tendo plena consciência de que, o que estavam a fazer era ilegal, e quando confrontados com a possibilidade de processos, foram da opinião que “enquanto o processo anda em tribunais o dinheiro está deste lado”.
Havendo de igual modo, abertura pela dualidade da lei, haver pedidos de pareceres à ACSS, que não são lei, mas são tidos como se fossem, emitindo esta pareceres contrários ao que os trabalhadores, advogados e este sindicato entende como legais.
Assim, só quando sair por escrito em comunicado oficial, a afirmação do Sr. Primeiro ministro, e mesmo assim só depois dos pagamentos feitos é que estaremos tranquilos quanto ao cumprimento da palavra do governo.
No entanto gostaríamos de ver esclarecido, os pais que tenham de ficar com os filhos em casa em quarentena, vai ser considerado baixa por cuidados imprescindíveis e inadiáveis a filho menor?
E quando o filho não for menor?