Na nova redação do PDL, que nada tem a ver com a redação anterior apresentada, vem vertida as propostas dos sindicatos ao LIVRE, para a proposta de Projeto de Lei, fosse séria e de acordo com os desenvolvimentos das negociações, pois as posições virtuais, deixaram de existir em novembro de 2024, está correção estava feita e publicada no DL 111/2024.
Desde 19 de dezembro que o SITEU tem reuniões, sucessivamente, com a Secretária de Estado e da Gestão Eng.
Cristina Vaz Tomé e com a Secretária de Estado da Administração pública, Dra. Marisa Garrido, para que se resolvesse a injustiça, dos enfermeiros que gastaram 10 ou 6 pontos, em 2021, em 2023 e em 2024, para subir cerca de 50 euros na maioria das situações.
Isto porque, está resolução não estava contemplada no Despacho 314 de 3 de setembro, e não havia forma legal de resolver e devolver a paridade de valorização aos enfermeiros que já tinham saído do nível virtual com pontos, quando os que ainda não tinham saído desse nível virtual, ficaram com a situação (dos níveis virtuais) resolvida pelo DL 111/2024.
É com muita satisfação que o SITEU, vê o trabalho sindical reconhecido e os enfermeiros finalmente com a perspetiva de terem corrigida a injustiça de terem gasto pontos para sair do nível virtual.
Portanto, bem haja à alteração do artigo 6° do DL 111/2024.
Em relação à alteração do DL 71/2019, nada de novo foi feito, foi só atualização da letra do mesmo, pois estava desatualizado, considerando que os níveis virtuais tinham sido eliminados pelo DL 111/2024.
As Sras Secretárias de Estado, sempre disseram que se ia resolver, mesmo com posição contrária, em opinião, de alguma figuras importantes na tutela, e resolveram.
Agredecer à Deputada Ana Abrunhosa, Presidente da Comissão de Saúde, na sua pessoa todos os deputados que aprovaram a alteração ao DL 111/2024, essa sim, de extrema importância para a correção das situações de injustiça.
Pena é, que o pagamento só aconteça em 2026 e 2027, quando o SITEU tinha requerido o pagamento igual aos enfermeiros que saíram do virtual em novembro de 2024, e isto era possível.
Esperamos ainda conseguir que haja esta correção.
Bem haja aos sindicatos de enfermagem, que trabalharam para a correção das injustiças. Um passo de cada vez e as coisas acontecem.
Esperamos agora a publicação em DR com a maior brevidade, para que em 2026 haja efetivamente lugar ao pagamento devido.
Sempre Juntos